Minuta da nova resolução sobre flexibilização da jornada dos servidores está on-line para consulta

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Está disponível para apreciação e sugestões dos servidores do Instituto Federal do Espírito Santo – Ifes a minuta da nova resolução interna que regulamentará a jornada diária de seis horas para os servidores técnico-administrativos da instituição. O documento está sendo proposto em resposta a uma auditoria da Controladoria Geral da União – CGU que apontava que a resolução anterior (CS 26/2010) não atendia a todos os critérios do Decreto 1.590/1995, que dispõe sobre a flexibilização.

Os servidores terão do dia 13 ao dia 28 de fevereiro para enviar suas sugestões no sistema de consulta on-line do site do Ifes. A página pode ser acessada pelo menu “Sistemas”, clicando no botão “Consultas”. É necessário informar o número Siape e login de rede para ter acesso.

No caso de sugestão de uma mudança de texto, o servidor deve copiar o trecho a ser modificado, fazer a reescrita e justificar a mudança. Para opinar pela retirada de um trecho de texto, a pessoa deve copiar a parte a ser retirada e explicar o motivo.

A minuta foi elaborada pela Comissão de Flexibilização da Jornada de Trabalho dos Técnicos Administrativos em Educação, instituída pela portaria nº 1.291, de 13 de agosto de 2013. Os membros da comissão analisaram diversos documentos para compor a proposta, como o Ofício Circular da SETEC nº 77/2013, que previa a necessidade de se atentar para a ilegalidade de estabelecimento da jornada flexibilizada como regra geral, indistintamente, a todos os servidores.

Também foram estudados a Nota Técnica da SEGEP/MP nº 150/2012 e o Parecer da AGU nº 08/2011. A comissão pesquisou ainda as resoluções de outras instituições federais de ensino sobre o tema.

Uma das principais diferenças entre a resolução anterior e esta proposta agora é a criação de uma comissão permanente de flexibilização da jornada, que vai analisar os processos de cada setor do Instituto. A ideia é que os setores abram o processo para justificar a necessidade de flexibilização da jornada de trabalho de seus servidores.