Assistência Estudantil

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A Política de Assistência Estudantil do Ifes (PAE) foi criada em 2011 pela Resolução nº 19/2011, do Conselho Superior do Ifes, de acordo com o disposto no Decreto nº 7.234/2010, que trata do Programa Nacional de Assistência Estudantil.

A Política de Assistência Estudantil do Ifes tem como finalidade promover ações que contribuam para a equidade no processo de formação dos alunos da instituição, além de dar suporte para a melhoria das condições econômicas, sociais, políticas, culturais e de saúde dos estudantes, as quais perpassam todo o processo educativo. Com isso, busca-se prevenir e minimizar a retenção e a evasão escolar, contribuindo para a permanência, o êxito e a formação cidadã dos estudantes.

A Política de Assistência Estudantil foi estruturada a partir de Programas de Apoio à Formação Discente, regulamentados pela Portaria nº 1.602/2011. Os Programas de Apoio à Formação Discente estão divididos em Programas Específicos (Auxílio Material Didático e Uniforme, Auxílio Moradia, Auxílio Alimentação, Auxílio Transporte, Auxílio Financeiro), que visam o atendimento preferencialmente ao aluno em vulnerabilidade social; e Programas Universais, cujo atendimento é oferecido a toda comunidade discente.

Abaixo encontram-se relacionados os documentos que regem a assistência estudantil no âmbito do Instituto Federal do Espírito Santo.

Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010

Política de Assistência Estudantil do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

Portaria nº 1.602, de 30 de dezembro de 2011
Anexos I e II