Conheça o Manual de Assistência à Saúde Suplementar

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Diante das mudanças para recebimento do ressarcimento referente à assistência à saúde, detalhadas pela Portaria Normativa SEGRT/MP nº 1, de 09/03/2017, foi formada uma comissão de análise com servidores da DGP, Campus Vitória e DRTI, que elaborou um documento para tirar dúvidas dos servidores. O Manual de Assistência à Saúde Suplementar traz informações sobre a legislação, requerimentos, prestação de contas e alteração nos planos dos servidores, entre outras.

Para navegar pelo documento, o servidor pode clicar diretamente nos tópicos ou dúvidas que tiver para ser direcionado. Confira o Manual de Assistência à Saúde Suplementar.

Comprovação anual
Desde maio deste ano, o servidor titular de plano de saúde que tenha solicitado o ressarcimento da assistência à saúde não precisa mais realizar a comprovação mensal. Agora, deverá entregar entre os meses de janeiro e abril de 2018 a declaração referente a todos os meses do ano anterior. Caso o servidor não comprove os pagamentos no prazo, será suspenso o ressarcimento e aberto processo de reposição para devolução dos valores recebidos.