Corregedoria divulga orientação interna para comissões disciplinares
Prazos e prescrições para atos de defesa dos acusados em PADs estão suspensos durante a pandemia.
A Corregedoria do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) divulgou uma orientação interna sobre suspensão de prazo e prescrições para atos de defesa dos acusados em processos administrativos disciplinares, conhecidos como PADs, durante a pandemia. Os atos que devem ser praticados pela Administração Pública, de regra, não estão suspensos. Oitivas de testemunhas, por exemplo, podem ocorrer por webconferência.
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