Resolução traz nova regulamentação do SCDP no Ifes

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A Resolução n. 58/2020, do Conselho Superior do Ifes, regulamenta mudanças no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP). O sistema é utilizado para controle físico e financeiro das diárias e passagens emitidas no âmbito da Administração Pública Federal.

Entre as mudanças estão a redução do período contínuo de afastamento para cinco dias; redução da quantidade de diárias por pessoa no ano, limitada a 30 diárias; redução da quantidade de participantes no mesmo evento para cinco, o que é considerado como viagem em grupo; aumento da antecedência para tramitação de afastamentos a serviço com despesas para 15 dias.

Além disso, apenas o reitor do Ifes tem o perfil de Autoridade Superior no sistema, cabendo a ele autorizações excepcionais, quando não é possível atender aos quantitativos e prazos definidos na nova resolução. Outra novidade é que as viagens para o exterior sem ônus ou ônus limitado agora poderão ser subdelegadas ao diretor-geral de cada campus.

A nova resolução reúne as mudanças advindas do Ministério da Economia e recomendações do relatório n. 2/2019 da Auditoria Interna, que incluem a obrigatoriedade do pagamento antecipado de diárias, atualização dos perfis no SCDP, incentivo ao uso da ferramenta de webconferência, entre outras.

O SCDP é de uso obrigatório para os órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O sistema possibilita o compartilhamento de uma base de dados única, administrada pelo gestor central do Ministério da Economia e pelos gestores setoriais de cada ministério, o que permite um maior controle físico e financeiro das diárias e passagens emitidas. No Ifes, os gestores setoriais estão definidos por meio da portaria de nº 1.208, de 21 de maio de 2019, e são responsáveis pela gestão, cadastro e alteração no perfil de servidores para uso do SCDP.

Confira a nova regulamentação do SCDP e outras orientações.