Averbação de tempo de serviço deve ser feita com certidão de tempo de contribuição

• Imprimir

Servidores do Ifes que tiveram seus empregos transformados em cargos públicos após a vigência do regime jurídico instituído pela Lei nº 8.112/1990 devem providenciar Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) para averbação do tempo de serviço público. A emissão da CTC é feita pelo pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O tempo de serviço público prestado pelos servidores que se encaixam nessa medida (ex-empregados públicos que trabalharam no Ifes desde antes de 11 de dezembro de 1990) será averbado para o servidor na solicitação de sua aposentadoria, abono permanência ou pensão, conforme dispõe a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022.

Para evitar transtornos, os servidores devem requisitar a emissão do CTC com certo prazo de antecedência. É vedada a averbação automática desse tempo pelos órgãos ou entidades integrantes do SIPEC, para fins de concessão de aposentadoria e pensão ou abono de permanência, conforme determinação que consta na portaria.

Como solicitar
A solicitação da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) pode ser feita pela internet, por meio do portal Meu INSS. O solicitante deverá fazer o login no sistema; escolher a opção Agendamentos/Requerimentos; clicar em “novo requerimento”, “atualizar”; atualizar os dados que achar pertinentes, e clicar em “avançar”. Digitar no campo “pesquisar” a palavra “certidão” e selecionar o serviço desejado, o segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.

O acompanhamento do processo pode ser feito pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos. Para a solicitação, o servidor deve encaminhar documentação oficial do órgão de lotação comprovando tratar-se de servidor ativo na data da solicitação da certidão (pode ser declaração do órgão e afins). Saiba mais detalhes.

Declaração de vínculo
Servidores ativos do Ifes podem solicitar declaração de vínculo funcional por meio do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH). Ao realizar seu login, o servidor deve selecionar “menu servidor”, e, na categoria “Serviços”, selecionar o item “documentos – declarações” e selecionar o item “declaração funcional”, ou solicitar a Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas do campus o Mapa de Tempo de Serviço do SIAPE.