DRGP orienta chefias para cadastro de cursos de capacitação
Ação é voltada a servidores que realizaram cursos para compensação do horário especial de janeiro de 2023.
A Diretoria de Gestão de Pessoas do Ifes (DRGP) divulga orientação para as chefias cadastrarem os cursos de capacitação realizados pelos servidores para compensação do horário especial de janeiro deste ano. O prazo para realização de cursos e para compensação das horas não trabalhadas terminou na sexta-feira (30).
De acordo com a Portaria nº 2758/2022, os servidores que não participam do Programa de Gestão deveriam cumprir as horas não trabalhadas durante o período de horário especial por meio de compensação de até duas horas excedentes por dia, em sua jornada, ou por meio de participação em cursos de capacitação compatíveis com sua área de atuação e aprovados pelas chefias imediatas.
Para os servidores que participam do Programa de Gestão, na modalidade presencial ou teletrabalho, em regime de execução integral ou parcial, a compensação deveria ser realizada pelo cumprimento de todas as entregas pactuadas no plano de trabalho equivalentes às horas a serem compensadas. Em ambos os casos, a portaria determinava como prazo o dia 30 de junho de 2023.
Após essa data, caso o servidor não tenha compensado os débitos referente ao horário especial de funcionamento de janeiro de 2023, poderá ser aberto o processo de desconto do servidor, com perda da remuneração proporcional aos débitos não compensados, em conformidade com o que prevê o Art. 44, §2º, da Lei 8112/1990.
Nos casos de compensação por curso, a DRGP orienta o servidor a acompanhar e verificar junto a sua chefia imediata o cadastramento do certificado do curso no SIGRH para regularização do ponto eletrônico.
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