Instrução Normativa regulamenta pagamento de GECC no Ifes
Documento publicado pelo Gabinete do Reitor detalha atividades e regras com base em Instrução Normativa do Governo Federal
O Gabinete do Reitor publicou a Instrução Normativa nº 1, de 5 de abril de 2024, que estabelece os critérios e outras orientações para o recebimento da Gratificação por Encargo de Cursos e Concursos (GECC). O pagamento é realizado aos servidores que atuam em ações de instrutoria ou participam de bancas examinadoras, bem como aos que atuam na logística de preparação e realização, na supervisão, aplicação, fiscalização ou avaliação de provas de concursos públicos e processos seletivos.
Acesse a IN GR nº 01 de 5 de abril de 2024
Acesse outros documentos na Página do Gabinete do Reitor: https://ifes.edu.br/gabinete
A norma também traz orientações quanto à elaboração dos Projetos Básicos, do processo de indicação, seleção e avaliação de servidores e o pagamento. O texto também apresenta os formulários e da lista de documentos que são necessários aos processos.
Segundo a Diretora Executiva da Reitoria, Danielli Veiga Carneiro Sondermann, o documento regulamenta lacunas da resolução nacional, garantindo mais segurança jurídica para o pagamento e o recebimento de GECC. “Esta Instrução padroniza os projetos e processos de atividades, garantindo a transparência e a segurança para os servidores que atuam em nossos concursos, processos seletivos e demais atividades elegíveis”, aponta.
A Instrução Normativa apresenta ainda um mapa com os fluxos de processos para as aprovações de projetos básicos e empenhos, bem como dos fluxos de pagamento da gratificação.
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