Nota técnica propõe ações para melhorias na elaboração do Plano de Contratações Anual

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A Pró-Reitoria de Administração e Orçamento (Proad) publicou a nota técnica nº 02, de 08 de abril de 2025, com o objetivo de propor ações para o aprimoramento dos procedimentos de elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA). O documento visa orientar a padronização dos procedimentos mínimos para a elaboração, organização e lançamento dos itens que comporão o PCA, considerando tanto o levantamento da demanda quanto a realidade orçamentária de cada unidade organizacional do Ifes.

A nova diretriz busca garantir a adequação do PCA à Lei nº 14.133/2021 e ao Decreto nº 10.947/2022. O Plano deve estar alinhado ao planejamento estratégico institucional, priorizar critérios de sustentabilidade e inovação, e garantir transparência e participação social no processo de elaboração.

A nota técnica aborda temas relevantes para o planejamento das contratações, como a definição de grupos de despesas mais comuns e o número de itens a serem lançados. Outro ponto central do documento é a compatibilização do PCA com o orçamento anual, que será responsabilidade da gestão de cada campus, determinando valores de referência para cada grupo de despesa. A nota estabelece critérios para a definição desses valores de referência para custeio e investimento. A definição prévia desses valores é recomendada antes da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O documento também sugere áreas ou setores com maior propensão para a realização do levantamento das demandas. Acesse a nota técnica nº 02, de 08 de abril de 2025.