Ifes inicia preparativos para a implementação do RSC TAE

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O Ifes instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para tratar do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs). O grupo tem caráter preparatório e visa estudar e propor fluxos e procedimentos administrativos, visando facilitar a organização da documentação comprobatória pelos servidores.

O RSC faz parte do Projeto de Lei (PL) nº 5.874/2025, que aguarda sanção presidencial. De acordo com o projeto, o RSC-TAE será estruturado em seis níveis de complexidade (I a VI), com previsão de implementação a partir de 1º de abril de 2026.

O grupo, que foi instituído pela Portaria 747, de 19 de março de 2026, não se confunde com a futura Comissão Paritária de Reconhecimento de Saberes e Competências, que será constituída após a aprovação da lei e a publicação do decreto de regulamentação. Fazem parte seis membros, com a seguinte distribuição: dois representantes indicados pelo Sinasefe, dois pela Comissão Interna de Supervisão (CIS) e dois pela área de Gestão de Pessoas.

Sobre o RSC
O RSC é uma das principais conquistas consolidadas no acordo de greve de 2024 e representa um importante avanço na valorização dos servidores. A política permitirá o acesso ao Incentivo à Qualificação (IQ) mediante o reconhecimento das experiências e competências adquiridas ao longo da vida profissional, dispensando, para esse fim, a exigência de titulação formal.

O RSC envolve a análise de memorial descritivo da trajetória profissional do servidor, acompanhado de documentação comprobatória referente aos critérios de pontuação previstos na regulamentação. Cada processo exigirá avaliação detalhada das informações apresentadas.

Organização prévia: o que o servidor já pode fazer?
Os servidores podem iniciar o levantamento de atividades e experiências profissionais que potencialmente poderão ser consideradas para fins de RSC, tais como: participação em comissões, conselhos, fiscalização de contratos, capacitações, produção técnica e exercício de funções de chefia.

Paralelamente, os setores e unidades administrativas do Ifes devem se organizar internamente para atender, quando demandados, às solicitações de emissão de declarações e certificados que não possam ser comprovados por outros meios ou que se refiram a participações em cursos ou atuações institucionais passíveis de pontuação no RSC e que ainda não tenham sido formalmente registrados.