Ifes avança nos trabalhos para implementação do RSC-TAE e orienta sobre próximos passos

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Após a publicação da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, que institui o Reconhecimento de Saberes e Competências para os servidores Técnico-Administrativos em Educação (RSC-TAE), foram iniciadas as tratativas no Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) para viabilizar sua futura implementação no âmbito institucional.

No momento, o Grupo de Trabalho (GT) constituído para tratar do tema tem desenvolvido ações preliminares voltadas à estruturação dos procedimentos necessários à operacionalização do RSC-TAE. A principal delas é a instituição da Comissão de RSC do PCCTAE (CRSC-PCCTAE).

Nesse contexto, estão sendo definidas a composição e os critérios de funcionamento da Comissão responsável pela análise dos processos de reconhecimento, observadas as representações institucionais pertinentes. A Comissão terá composição paritária, com representantes da Comissão Interna de Supervisão (CIS), do SINASEFE e da gestão, conforme definição em ato normativo específico.

Os servidores interessados em compor a comissão poderão manifestar interesse até o dia 6 de abril por meio do envio de e-mail, conforme a respectiva representação:
- CIS: cis@ifes.edu.br
- SINASEFE: contato@sinasefeifes.org.br
- Gestão: gabinete@ifes.edu.br

O e-mail deverá conter: nome completo, número de matrícula SIAPE, cargo e unidade de lotação e exercício. 

Está prevista a concessão de carga horária semanal de até 8 horas para os servidores integrantes da Comissão, destinada às atividades de governança e análise dos processos, nos termos a serem definidos em ato específico.

Outras ações
Considerando que a Lei nº 15.367/2026 ainda depende de regulamentação por meio de decreto e de diretrizes específicas a serem estabelecidas pela Comissão competente, orienta-se que os servidores aguardem a publicação desses normativos antes de formalizar requerimentos relacionados ao RSC-TAE.

Os procedimentos de governança e o fluxo processual também estão em desenvolvimento pelo GT e serão divulgados após a regulamentação da referida Lei. O grupo trabalha ainda na concepção de uma ferramenta digital que permitirá aos servidores organizar a documentação comprobatória, realizar o cálculo preliminar da pontuação com base nos critérios normativos e gerar formulários e memoriais descritivos padronizados, com vistas à futura instrução processual.

O Ifes reforça que novas informações serão divulgadas oportunamente, à medida que ocorrer a regulamentação da matéria e a consolidação das diretrizes institucionais aplicáveis ao RSC-TAE.