Ifes avança na estruturação institucional para implementação do RSC-PCCTAE

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O Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) segue avançando nas ações preparatórias para implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências dos servidores Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE), instituído pela Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026. Os trabalhos vêm sendo conduzidos pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria nº 747/2026, alterada pela Portaria nº 1200/2026, responsável pelos estudos e pela proposição de fluxos e procedimentos administrativos necessários à futura operacionalização do RSC-PCCTAE no âmbito institucional.

Entre as ações já desenvolvidas pelo GT, destacam-se:
- Estudos da minuta de decreto regulamentador atualmente em tramitação no Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI);
- Definição preliminar de fluxos processuais e procedimentos administrativos;
- Articulações institucionais para composição das futuras comissões de avaliação;
- Preparação da estrutura sistêmica necessária à tramitação dos processos; e
- Desenvolvimento de ferramenta informatizada de apoio à organização documental dos servidores.

O GT já solicitou a criação das unidades organizacionais da Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CRSC-PCCTAE) no sistema Sipac, vinculadas a todas as unidades do Ifes, com a finalidade de viabilizar futuramente a tramitação descentralizada dos processos de RSC-PCCTAE.

A medida busca antecipar a preparação da infraestrutura administrativa necessária à implementação do RSC-PCCTAE, considerando que a minuta atual do decreto regulamentador prevê prazo de até 30 dias, após a publicação do decreto, para que as instituições federais de ensino:
- instituam formalmente as comissões de RSC-PCCTAE;
- aprovem os regulamentos internos;
- organizem os fluxos processuais; e
- iniciem os procedimentos de análise dos requerimentos.

Outras ações
Além disso, o Grupo de Trabalho disponibiliza uma ferramenta informatizada de demonstração e testes voltada à organização da documentação comprobatória pelos servidores interessados no RSC-PCCTAE: rsc-tae-ifes.vercel.app. A ferramenta possui caráter exclusivamente orientativo e experimental neste momento, permitindo que os servidores possam se familiarizar previamente com a lógica de organização documental, categorização das atividades e estruturação do memorial descritivo, antes do início oficial da implementação institucional.

O GT também disponibiliza um vídeo de orientação com instruções iniciais de utilização do sistema e organização da documentação funcional para o RSC-PCCTAE. 

O Ifes reforça que a regulamentação federal do RSC-PCCTAE ainda se encontra em tramitação e poderá sofrer alterações até sua publicação definitiva. Dessa forma, os procedimentos institucionais e os fluxos atualmente em construção possuem caráter preparatório.

As informações atualizadas sobre os trabalhos do Grupo de Trabalho do RSC-PCCTAE podem ser acompanhadas na página da Coordenadoria de Seleção e Desenvolvimento de Pessoas (CSDP) no site da Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional (Prodi): https://prodi.ifes.edu.br/gestao-de-pessoas/desenvolvimento?layout=edit&id=16783.

Levantamento da documentação funcional
Mesmo antes da publicação definitiva do decreto regulamentador, o Grupo de Trabalho orienta que os servidores Técnico-Administrativos em Educação iniciem o levantamento e a organização da documentação funcional que poderá ser utilizada futuramente nos requerimentos de RSC-PCCTAE. A organização prévia dos documentos poderá proporcionar maior agilidade, segurança e consistência na futura instrução processual, além de facilitar a análise pelas comissões responsáveis.

Neste momento, recomenda-se especialmente a separação de documentos relacionados a:
- participação em comissões, grupos de trabalho, conselhos e comitês;
- exercício de funções gratificadas, cargos de direção e substituições;
- fiscalização e gestão de contratos;
- participação em projetos institucionais;
- certificados de cursos e capacitações;
- participação em eventos institucionais, acadêmicos, científicos ou técnicos;
- produção técnica, científica, administrativa ou metodológica; e
- demais documentos que comprovem atividades e experiências funcionais relevantes.

Grande parte da documentação poderá ser localizada em sistemas institucionais e do Governo Federal, como Assentamento Funcional Digital (AFD), GeDoc, Sipac, SRC e demais registros funcionais disponíveis. No SouGov.br (portal ou aplicativo), também é possível gerar automaticamente diversas declarações oficiais, como tempo de serviço, histórico funcional e dados cadastrais, conforme tutorial disponível no link abaixo: gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/carteira/declaracoes-automaticas-do-sougov-br-carteira

Documentos mais antigos ou registros específicos podem estar arquivados apenas em pastas físicas nas Coordenadorias-Gerais de Gestão de Pessoas (CGGPs) dos campi ou na Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) da Reitoria, conforme a unidade de lotação do servidor. Para consulta de documentos físicos, recomenda-se o agendamento prévio junto ao setor responsável, a fim de possibilitar a localização e disponibilização da pasta funcional do servidor. O acesso à própria pasta funcional para consulta no local é livre ao servidor interessado, que poderá analisar os documentos existentes, identificar registros funcionais relevantes e realizar cópias dos documentos que considerar necessários. Os documentos deverão permanecer integralmente organizados na pasta funcional, não sendo permitida sua retirada física do setor responsável.

O Ifes continuará divulgando novas orientações e atualizações à medida que forem publicados os atos regulamentares e consolidadas as diretrizes institucionais para implementação do RSC-PCCTAE.