Ifes ajusta procedimentos para implementação do RSC-TAE após publicação de decreto

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Com a publicação do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) intensificou os trabalhos para a implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências dos servidores Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE).

No momento, o Grupo de Trabalho instituído para operacionalizar o RSC está dedicado ao ajuste das minutas de regulamento, fluxos processuais e instrumentos institucionais para que estejam em conformidade com as regras oficiais estabelecidas. O objetivo é concluir os ajustes normativos e a organização das comissões de modo a atender ao prazo de até 30 dias estabelecido pelo decreto para o início dos procedimentos de análise.

Entre as ações imediatas, o instituto trabalha na redação do ato de instituição da Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do PCCTAE (CRSC-PCCTAE) e na definição das competências para a concessão do benefício. Além disso, o Ifes aguarda a disponibilização, pelo Ministério da Educação, do formulário padrão que será utilizado nacionalmente para a instrução dos requerimentos.

A regulamentação do RSC-PCCTAE no âmbito do Ifes deve ser feita por meio de ato de homologação (ad referendum) do Conselho Superior, previsto para ser publicado na segunda-feira, dia 13 de julho.

Ações já realizadas
A instituição já vinha se preparando antes da publicação da regulamentação federal para garantir celeridade ao processo. Confira o que já foi concluído:

* Criação de unidades no SIPAC: Já foram estruturadas, no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos, as unidades administrativas em cada campus e na Reitoria para permitir a tramitação descentralizada dos processos.

* Atualização do Assistente RSC-TAE: A ferramenta de apoio para organização de documentos e elaboração do memorial descritivo foi atualizada com base nos termos do Decreto nº 13.048/2026, auxiliando o servidor na preparação de suas evidências. Acesse: https://rsc-tae-ifes.vercel.app/

* Planejamento da descentralização: Foi definida a estratégia de constituir comissões em cada unidade de exercício, o que busca simplificar a tramitação e dar maior rapidez às análises e decisões.

Servidores podem acompanhar o andamento dos trabalhos e futuras orientações na página “Preparativos para implementação do RSC-PCCTAE”, localizada no Portal do Ifes, no menu da Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional: https://prodi.ifes.edu.br/gestao-de-pessoas/desenvolvimento?layout=edit&id=16783

*Atualizado em 07/07/2026