Ifes publica regulamentação do RSC-PCCTAE e inicia a constituição das Comissões Locais

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O Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) publicou os documentos institucionais referentes à regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE). Com isso, já estão sendo instituídas as Comissões para o RSC, chamadas de CRSC-PCCTAE, que farão futuramente a análise dos requerimentos dos servidores.

As CRSC-PCCTAE foram instituídas por meio da Portaria Ifes nº 1.795, de 13 de julho de 2026. Já o Ato de Homologação Provisória nº 97, de 9 de julho de 2026, homologou, por ad referendum do Conselho Superior, a Resolução que estabelece os critérios e os procedimentos para a concessão do RSC-PCCTAE no Instituto, em conformidade com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e com o Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026.

A publicação dos atos normativos consolida a etapa de regulamentação institucional e o resultado do trabalho conduzido pelo grupo constituído para coordenar a implementação do RSC-PCCTAE no Ifes.

Constituição das Comissões Locais

Com a regulamentação concluída, o Ifes iniciou a constituição das CCRSC-PCCTAE. Cada campus, o Centro de Referência em Formação e em Educação a Distância (Cefor) e a Reitoria contarão com uma Comissão Local, composta por representantes da Gestão de Pessoas, da Comissão Interna de Supervisão (CIS) e do Conselho Superior, observada a composição prevista na Portaria Ifes nº 1.795/2026.

As indicações encaminhadas pelas unidades já foram consolidadas e validadas, cabendo agora às Diretorias-Gerais a publicação das portarias de designação das respectivas Comissões Locais, observado o prazo de cinco dias estabelecido na mesma portaria.

Próximas etapas

Após a designação das Comissões Locais, seus membros serão convocados para reunião de instalação dos trabalhos e apreciação do Regimento Interno Único das CRSC-PCCTAE, que disciplinará os fluxos internos de funcionamento, os procedimentos de análise e demais diretrizes necessárias para assegurar uniformidade, segurança jurídica e isonomia na condução dos processos em todas as unidades do Ifes.

As Comissões Locais iniciarão a análise dos requerimentos de RSC-PCCTAE após a aprovação do Regimento Interno Único, garantindo que todas as unidades adotem os mesmos procedimentos e critérios operacionais desde o início dos trabalhos.

Nas próximas etapas da implementação, será disponibilizado no Manual do Servidor o fluxo completo para solicitação do RSC-PCCTAE, com orientações sobre a abertura dos processos, a documentação necessária, os formulários e os demais procedimentos.

As informações sobre o RSC-PCCTAE e a disponibilização dessas orientações continuarão sendo divulgadas pelos canais oficiais do Ifes.