Nota de esclarecimento à comunidade
Confira também o documento com respostas aos questinamentos do Comando de Greve entregue ao Sinasefe nesta segunda-feira (31).
O Instituto Federal do Espírito Santo - Ifes, em respeito ao direito da comunidade de ser informada sobre questões de interesse coletivo, torna públicos os encaminhamentos sobre um ponto específico divulgado pelo movimento grevista como “pauta interna de reivindicação”: o reenquadramento funcional - que não é passível de solução administrativa pela Reitoria, conforme parecer da Advocacia Geral da União para o Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC e decisão judicial do Sudeste de Minas.
Desde abril, o reitor do Ifes, Denio Rebello Arantes, e a diretoria do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – Conif, têm trabalhado em busca de uma solução legal para esta reivindicação. Em 29 de abril de 2011, foi realizada uma reunião com os servidores sobre o reenquadramento funcional dos professores, com a presença do Reitor, dirigentes do Ifes, deputados e representantes do Sindicato. Em 4 de maio de 2011, a bancada capixaba encaminhou o Ofício 034/2011 ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, declarando seu apoio às reivindicações dos docentes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
No dia 8 de junho de 2011, o reitor entregou à Coordenação Geral de Gestão de Pessoas – CGGP do Ministério da Educação – MEC a proposta do Conif para solucionar a questão de reenquadramento dos docentes dos institutos federais. Denio participou de nova reunião com o secretário executivo do Ministério da Educação – MEC, José Henrique Paim, em Brasília, no dia 16 de junho de 2011. A reunião deu continuidade ao conjunto de ações desenvolvidas pelo Conif no esforço de solucionar a regulamentação da carreira docente da rede.
No dia 30 de junho de 2011, o Conif encaminhou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG um documento dando continuidade aos trabalhos para resolver o enquadramento dos professores. Apesar dos esforços citados, em 1º de agosto de 2011, foi emitido o Ofício 113/2011 do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Sinasefe, indicando que a greve teria inicio em 5 de agosto de 2011, com itens de pauta nacional definidos pelo movimento.
Em 5 e 6 de setembro de 2011, o Conif realizou reunião extraordinária para tratar as questões relacionadas à greve. Com o objetivo de trazer a volta da normalidade à Instituição, o reitor do Ifes, juntamente com os demais reitores da Rede Federal, encaminhou ofícios ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Ministério da Educação, incluindo uma proposta de decreto de regulamentação da carreira - conforme reivindicação dos docentes - na busca por solução para as questões levantadas. Ainda em setembro, no dia 12, ocorreu reunião do Comando de Greve com o professor Ademar Comassetto, secretário executivo do Ifes. O reitor reuniu-se pela primeira vez com o comando de greve no dia 19 de setembro.
Após esta reunião, por articulação pela Secretaria Executiva do Ministério da Execução, foi realizada, no dia 22 de setembro, reunião com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier Paiva Ferreira, que garantiu que iria estudar as demandas apresentadas pelo Conif, na tentativa de identificar uma excepcionalidade para o auxílio-transporte e reavaliar o atendimento à progressão.
Em 4 de outubro de 2011, para viabilizar a retomada das atividades letivas, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica reuniu-se novamente com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e representantes do Ministério da Educação. No desfecho, o governo federal informou ao Conif a decisão de só avançar nas negociações com o Sinasefe após o fim da greve.
Em 7 de outubro, servidores de diversos campi reuniram-se com os diretores de campus e o reitor, em reunião agendada pela Reitoria para dar continuidade às discussões. Após explanação do reitor, foi dada a palavra ao representante do Comando de Greve, que questionou se havia uma resposta oficial por escrito ao documento protocolado no dia 12 de setembro de 2011. Tendo a negativa, o representante agradeceu pela audiência da gestão e esclareceu que o Comando de Greve, não tendo mais nada a discutir, se retiraria.
Em 25 de outubro de 2011, a Direção Nacional do Sinasefe emitiu o Ofício 341/2011, que deliberou, na plenária do dia 22 de outubro, pela retomada dos servidores às suas atividades. No dia seguinte, o reitor expôs ao ministro da Educação a necessidade de reestruturação da carreira e do piso salarial. O ministro se comprometeu a abrir um diálogo efetivo com o Conif para discussão da carreira docente e administrativa.
Em reunião realizada no período de 25 a 27 de outubro, o Conif decidiu, entre outros pontos, criar um grupo de trabalho para discutir os princípios, do ponto de vista institucional, que devem nortear a construção de uma nova carreira para professores e administrativos. Definiu, ainda, propor emenda ao projeto de lei nº 2.134, em tramitação no Congresso Nacional, propondo a criação do auxílio interiorização.
A seção Vitória do Sinasefe, em Assembleia Geral realizada em 27 de outubro, deliberou pela continuidade do movimento grevista. O último documento referente ao movimento de greve, até esta data, foi a recomendação do Ministério Público Federal no Espírito Santo – MPF/ES, que enviou, ainda no dia 27 de outubro, recomendação ao reitor do Ifes para que a instituição adote as medidas administrativas cabíveis para o corte de ponto dos servidores grevistas, “em decorrência da não contraprestação do serviço público durante todo o período de paralisação”.
Uma vez definida nacionalmente pelo Sindicato, em plenária nacional, a retomada das atividades na Rede Federal, a Reitoria respondeu oficialmente às pautas locais, cumprindo o que foi afirmado aos membros do comando de greve nas duas reuniões (em setembro e outubro) que o reitor os recebeu.
Confira o documento com respostas aos questinamentos do Comando de Greve entregue ao Sinasefe nesta segunda-feira (31):
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