RSC poderá ser solicitado por servidor que se aposentou entre 1º de março de 2013 e 23 de maio de 2014
Informação foi confirmada em nota do CPRSC, após consulta jurídica.
Os professores do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) que se aposentaram entre 1º de março de 2013 e 23 de maio de 2014 poderão requerer o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). A informação foi confirmada em consulta feita pelo Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) ao setor jurídico do Ministério da Educação.
O CPRSC divulgou nota informativa (54/2015) esclarecendo que “após a regulamentação do RSC, as instituições devem analisar o caso de servidores que se aposentaram depois de 1º de março de 2013 até a data da regulamentação, procedendo com as avaliações necessárias”. O dia 1º de março de 2013 é a data da vigência da Lei 12.772/2012, que dispõe sobre a carreira do magistério federal. No Ifes, a resolução do Conselho Superior que regulamentou a concessão do RSC no âmbito do Instituto data de 23 de maio de 2014.
A nota informativa do CPRSC fala ainda dos seguintes assuntos: obtenção de pontuação em documentos com datas anteriores ao ingresso no serviço público; concessão de RSC simultâneos; cadastramento no Simec-RSC para solicitantes.
Acesse a íntegra da Nota Informativa CPRSC 054/2015.
Veja mais informações sobre o RSC na página da Comissão Permanente de Pessoal Docente do Ifes.
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