Divulgada nota técnica sobre trabalhos da comissão do novo ponto eletrônico

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A Pró-reitoria de Desenvolvimento Institucional (Prodi), do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), divulgou nesta quinta-feira (28) uma nota técnica com informações sobre o desenvolvimento dos trabalhos da comissão designada para propor maneiras viáveis para que o Ifes se adeque às regras estabelecidas pela Instrução Normativa 02/2018 da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que dispõe sobre controle eletrônico de frequência, entre outros itens.

O documento tem o objetivo de dar transparência ao processo. “Queremos que a comunidade esteja ciente do que realmente está acontecendo, para evitar ruídos de comunicação e conjecturas com base em hipóteses levantadas a esmo. As informações sempre foram públicas, qualquer pessoa pode consultar o processo no Sipac. Mas o objetivo é deixá-las mais acessíveis para que todos, munidos de informação, possam colaborar no processo por meio de suas representações”, explicou o pró-reitor de Desenvolvimento Institucional, Luciano Toledo.

Entre os pontos mais importantes do documento está a designação de novos membros para a comissão, que foram indicados pelo do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), após solicitação feita ao reitor do Ifes, Jadir Pela.

“O pedido foi prontamente atendido porque sempre houve a intenção de incluir o sindicato nas discussões, mas primeiro precisávamos entender e divulgar a instrução normativa. O trabalho da comissão começa mesmo agora. A gestão reconhece o Sinasefe como representação legítima das carreiras TAE e docente no Ifes”, informou o reitor.

Outro ponto de destaque da nota técnica diz respeito à decisão judicial que dispensa um grupo de docentes do Campus Ibatiba de registrarem o ponto em atividades que são feitas fora de sala de aula ou em horários flexíveis, baseada principalmente nos princípios da isonomia e da liberdade de cátedra.

O documento informa que, apesar de já transitado em julgado, a instituição ainda não foi formalmente notificada para dar cumprimento ao julgado. A nota também destaca que, apesar da dispensa, esse grupo ainda deve registrar o ponto em atividades em sala de aula, como ministrar aulas e aplicar provas.

“Sobre esse assunto, nosso objetivo é construir uma modelagem que nos permita acompanhar a lógica que foi estabelecida para esse grupo de docentes do Campus Ibatiba e aplicá-la a todos os docentes do Ifes. Isso, é claro, sem colocar em risco a presença e a produtividade dos nossos professores em atividades de ensino, pesquisa e extensão. Então, não é necessário que outros docentes busquem na justiça pelo mesmo direito”, esclareceu o Luciano Toledo.

O documento também menciona a Nota Técnica 001/2019, disponível no Sipac em 21 de janeiro de 2019, que apresenta os primeiros encaminhamentos e análises definidos pela comissão do novo ponto eletrônico. A realização da próxima reunião da comissão está prevista para segunda semana de abril, já com a presença dos novos membros. Para acompanhar os trabalhos da comissão, qualquer pessoa pode acessar o Sipac e informar o número do processo 23147.000562.2019-11.

Sobre o que diz a Nota Técnica 002/2019
A Nota Técnica 002/2019 registra informações sobre o andamento dos trabalhos da Comissão designada pelo reitor do Ifes, por meio da Portaria nº 2191, de 2018. O documento aborda reuniões realizadas com diretores-gerais; com coordenadores do Sinasefe; um relato sobre a decisão judicial transitada em julgado em favor da dispensa do controle de frequência para um grupo de docentes do Campus Ibatiba; apresenta ainda a proposta de implementação do novo sistema de controle eletrônico de frequência, vinculado ao SIG; e uma proposta de encaminhamento que alinha o trabalho de três comissões do Ifes, que trabalham com temas relacionados à carga horária docente, progressões, e RSC.

Veja todos os documentos
Portaria nº 2191/2018
Instrução Normativa 02/2018
Nota Técnica 001/2019
Nota Técnica 002/2019

Acesse o Sipac e acompanhe:
Acesse o Sipac pelo link: https://sipac.ifes.edu.br/public/jsp/portal.jsf
Informe o número do processo: 23147.000562.2019-11.