Ifes divulga nota oficial sobre Programa Future-se

• Imprimir

O Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) informa que, por meio de representante, participou de reuniões realizadas pelo Ministério da Educação (MEC) sobre o novo programa Future-se, voltado ao fortalecimento da autonomia financeira das universidades e institutos federais, por meio do fomento à captação de recursos próprios e da autorização para contratualização com uma Organização Social (OS).

A proposta foi apresentada nos dias 16 e 17 de julho, em Brasília, de forma genérica e pouco esclarecedora sobre a implementação das novas diretrizes e os seus desdobramentos, além de não elucidar questões técnicas e aspectos ligados a legislações atuais. O Programa traz questões complexas que podem interferir nas estruturas e funcionamento das instituições, aspectos esses que são definidos por lei. É preciso, então, realizar um estudo detalhado do documento e promover um amplo debate sobre o Future-se, envolvendo a comunidade acadêmica, os especialistas em educação e a sociedade em geral.

Entre os pontos de atenção do novo programa está uma possível perda da autonomia institucional, que pode causar o afastamento dos Institutos Federais dos princípios estabelecidos na sua lei de criação. O Ifes tem o compromisso com a educação pública, gratuita, de qualidade e defende a garantia constitucional da educação como direito de todos e dever do Estado. Essas premissas são inegociáveis, mesmo em iniciativas que visem a ampliação do orçamento das instituições.