Decreto regulamenta Conselhos de Desenvolvimento Regional Sustentável do Estado

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Nesta quinta-feira (30), o governador do Estado, Renato Casagrande, assinou o decreto que regulamenta os Conselhos de Desenvolvimento Regional Sustentável (CDRS) do Espírito Santo, cujo trabalho, na prática, teve início no primeiro ano da atual gestão, envolvendo nove microrregiões capixabas. Participam dos conselhos os representantes do Executivo e do Legislativo estaduais e municipais, do setor produtivo, da academia, de entidades de trabalhadores e de organizações não governamentais. O Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) tem representantes em todos os conselhos.

A solenidade virtual de assinatura, transmitida ao vivo pelas redes sociais, contou com a presença de vários secretários de Estado, além de outros integrantes dos conselhos. Pelo Ifes, participaram os diretores-gerais dos campi Nova Venécia, Anderson Rozeno Bozzetti Batista; e de Piúma, Marcelo Fanttini Polese; e os professores Érika de Andrade Silva Leal, do Campus Cariacica; e Leonardo Bis dos Santos, do Campus Vitória; que atuam no projeto Desenvolvimento Regional Sustentável.

Os conselhos são parte do projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável, que integra a carteira de programas e projetos do Planejamento Estratégico 2019-2022 do Governo do Espírito Santo. Ao todo, o decreto regulamenta as atividades de nove conselhos regionais de nove das dez microrregiões do Estado: central serrana, sudoeste serrana, litoral sul, central sul, Caparaó, Rio Doce, centro-oeste, nordeste e noroeste, tendo em vista o fato de a décima, a Região Metropolitana da Grande Vitória, já dispor, desde 2005, do Conselho Metropolitano da Grande Vitória (Comdevit) e do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI).

Planos de Desenvolvimento
Além da formação dos conselhos, o Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável do Espírito Santo (DRS) contempla a elaboração de Planos de Desenvolvimento para cada uma das nove microrregiões a serem elaborados por meio de um projeto de pesquisa interinstitucional, formalizada em convênio de cooperação técnica firmado entre a Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti), a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes).

Os Planos de Desenvolvimento contemplarão um Diagnóstico Integrado da região e Planos de Ação, além do Índice de Prosperidade do Espírito Santo (IPES), de um painel de indicadores de cada microrregião e da consolidação de um sistema estadual de informações para o planejamento em consonância com o Sistema Integrado de Bases Geoespaciais do Estado do Espírito Santo (Geobases).

“O projeto de pesquisa está em fase de elaboração dos diagnósticos das microrregiões, realizados por pesquisadores da Ufes e do Ifes. O IJSN disponibiliza base de dados, notas técnicas e estudos preliminares para subsidiar o trabalho dos pesquisadores de cada arranjo regional. A previsão é que os primeiros diagnósticos estejam prontos ainda este ano, quando caberá ao IJSN a análise e integração dos diagnósticos”, contou a diretora de Estudos e Pesquisas do IJSN, Latussa Laranja Monteiro.

Participação do Ifes
Os professores do Ifes Érika de Andrade Silva Leal, do Campus Cariacica; e Leonardo Bis dos Santos, do Campus Vitória, junto com dois professores da Ufes, atuam no projeto como coordenadores territoriais e são responsáveis pelo Diagnósticos das microrregiões e pelos Planos de Desenvolvimento Regional. A Diretoria de Planejamento do Ifes acompanha e dá suporte aos trabalhos.

Neste mês de julho, os professores do Ifes e da Ufes que integram o corpo técnico da pesquisa apresentaram o projeto aos Conselhos de Desenvolvimento Regional Sustentável de suas respectivas microrregiões. Para o diagnóstico, as microrregiões foram divididas em quatro arranjos: Arranjo 1 (Microrregiões Litoral Sul e Central Sul); Arranjo 2: (Microrregiões Central Serrana, Sudoeste Serrana e Caparaó); Arranjo 3: (Microrregiões Rio Doce e Centro Oeste); e Arranjo 4 (Microrregiões Nordeste e Noroeste).

A professora Érika Leal apresentou o projeto, no dia 21 de julho, em uma reunião conjunta dos Conselhos de Desenvolvimento Regional das microrregiões Rio Doce e Centro-Oeste, que compõem o Arranjo 3, que ela coordena. Em sua apresentação, ela destacou a importância do DRS para a região que, em consonância com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional, tem o objetivo de promover o desenvolvimento de forma mais equitativa e distribuir os benefícios gerados por todo o território. Neste sentido, ressaltou a relevância da efetiva participação da rede do Ifes no projeto. “Temos campi da instituição em quatro dos 16 municípios desse arranjo. Por essa razão, pesquisadores desses campi (Aracruz, Colatina, Itapina e Linhares) também atuarão em temas estratégicos do projeto, que possuem forte aderência com a vocação dos campi locais”, ressaltou.

Nos dias 20 e 24 de julho, o professor Leonardo Bis participou das reuniões dos conselhos das microrregiões Caparaó, Sudoeste Serrana e Central Serrana, que compõem o Arranjo 2, o qual ele coordena. O arranjo reúne 23 dos 78 municípios capixabas e corresponde a quase um terço do conjunto de municípios abarcados pelo projeto. “Os conselhos têm a função de debater estratégias de desenvolvimento das microrregiões e o projeto Desenvolvimento Regional Sustentável tem como objetivo realizar um diagnóstico dessas microrregiões para posteriormente compor um plano de ação para fomentar a interiorização do desenvolvimento de nosso estado”, destaca o professor.

Mais informações sobre o projeto Desenvolvimento Regional Sustentável no site: ijsn.es.gov.br/desenvolvimento-regional.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado.