Ifes publica nota referente ao orçamento do exercício de 2021

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O Instituto Federal Espírito Santo (Ifes) manifesta preocupação quanto à liberação fracionada e as incertezas que rondam o orçamento institucional, no início do exercício de 2021.

Por ser uma autarquia federal, os recursos destinados ao Ifes são definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deveria ter sido aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República até o final de 2020. No entanto, a LOA não foi aprovada, e o orçamento para custeio das instituições está sendo liberado mensalmente, de forma fracionada, o que deve permanecer até a sua aprovação.

Além da LOA 2021 ainda não ter sido aprovada e sancionada, destacam-se três complicadores a essa situação:

• Previsão de redução de cerca de 22,2% do orçamento para o funcionamento da Instituição em relação ao ano de 2020 no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA);
• Divisão do orçamento do Ifes (e dos demais órgãos da Administração Federal) em duas partes também previstos na PLOA: uma que passa a ser válida, imediatamente, após sancionada a LOA, que corresponde a, aproximadamente, 40% do orçamento da Instituição; e outra que está condicionada à aprovação legislativa específica, devido à “Regra de Ouro” do Orçamento Federal, que corresponde a, aproximadamente, 60%.
• Liberação da fração mensal de apenas 1/18 nesse início de exercício, apesar de a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prever a liberação mensal de até 1/12 do orçamento das unidades orçamentárias enquanto não sancionada a LOA
Sendo assim, verifica-se que a liberação fracionada ocorre somente sobre os 40% do orçamento, que não estão condicionados à aprovação da legislação específica. Dessa forma, o Ifes vem recebendo como repasse mensal o que corresponde a apenas 2,2% do orçamento total previsto para o ano de 2021, que é, consideravelmente, menor em comparação com o ano passado.

Essa diminuição de cerca de 22,2% do orçamento de custeio em 2021 em relação a 2020, agravada pela liberação fracionada, tem consequências na execução das ações voltadas ao ensino, à pesquisa e à extensão, impactando, por exemplo, no pagamento de bolsas de projetos, bem como no funcionamento e na manutenção dos campi.

Ressaltamos que a gestão do Ifes e das demais instituições que compõem o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) vêm empreendendo esforços no sentido de minimizar os impactos no orçamento institucional.

Quanto à falta de financeiro para pagamento dos fornecedores, contratados com o orçamento de 2020, o Ifes esclarece que, conforme comunicado da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO), a tendência é de que os valores liquidados só sejam liberados após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O Ifes reitera o seu compromisso com a transparência, apresentando à comunidade os desdobramentos e os impactos no orçamento da instituição. Ao mesmo tempo, considera importante a atuação da Comunidade Acadêmica e da sociedade em geral em defesa de um orçamento justo para a Educação Pública, para que tenhamos condições de continuar a ofertar Educação Profissional, Científica e Tecnológica de qualidade e socialmente referenciada.