Comissão trabalha para ajustar processos do Ifes à Lei Geral de Proteção de Dados

• Imprimir

Uma comissão formada por 11 servidores do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) está trabalhando para ajustar os processos da instituição à Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A legislação visa proteger os dados das pessoas físicas, preservando sua privacidade e responsabilizando empresas e organizações pelo tratamento dessas informações.

O trabalho foi iniciado pelo mapeamento dos dados que são coletados e armazenados pela instituição, além do levantamento da base legal que ampara essa coleta - como nos casos de dados para matrícula de estudantes, cadastro de servidores e atualização de fichas funcionais.

O presidente da comissão, o professor do Campus Serra Gilberto Sudré, explica que, pela LGPD, a organização que coleta dados é responsável por manter o seu sigilo e informar ao público o que vai fazer com eles. “É necessário pedir autorização para cada possível compartilhamento. Por exemplo, se a instituição fosse compartilhar informações para emissão do passe escolar, teria que haver solicitação de autorização aos estudantes e um contrato específico com o Setpes”, exemplificou, lembrando que nesse caso a outra organização se tornaria corresponsável pelo sigilo das informações.

Os próximos passos do trabalho da comissão serão propor uma revisão dos processos referentes à coleta e armazenamento de dados e ofertar capacitação para os servidores. Há previsão de um conteúdo mais aprofundado para aqueles que atuam em áreas chave, como registro acadêmico ou gestão de pessoas, porém, todos devem receber capacitação sobre as demandas trazidas pela LGPD, já que todos lidam com informações institucionais, potencialmente sensíveis, cotidianamente.

Veja abaixo algumas perguntas e respostas sobre o tema:

1 – O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é a norma que visa regular as atividades de tratamento de dados pessoais.

2 – Qual o principal objetivo da LGPD?
Proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade das informações pessoais garantindo, desta forma, a transparência do tratamento aplicado aos dados pessoais.

3 – Por que o Ifes deve se enquadrar na LGPD?
Para que a sociedade possa ter conhecimento sobre como o Ifes faz uso dos dados pessoais coletados de forma física e por meio dos serviços digitais.

4 – De quem são os dados coletados pelo Ifes?
São de servidores, terceiros, parceiros, alunos e demais membros da comunidade acadêmica.

5 – Como será o processo de aderência à LGPD no Ifes?
Serão realizadas quatro etapas. A primeira vem a ser o mapeamento/inventário dos dados pessoais já coletados. A segunda etapa contempla análise de conformidade e risco associado ao uso inadequado dos dados pessoais. A terceira fase tem por objetivo apresentar a governança sobre as informações. Por fim, na quarta etapa haverá avaliação e monitoramento das atividades que envolvem a coleta dos dados pessoais.

6 – O Ifes já iniciou suas atividades para aderência à LGPD?
Sim. Atualmente existe uma comissão instituída pelo Reitor que está na fase do mapeamento/inventário dos dados pessoais.