Ifes inicia processo de atualização do Plano de Dados Abertos

• Imprimir

O Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) iniciou o processo de atualização do seu Plano de Dados Abertos (PDA), para o período de 2022-2024. O PDA é o instrumento em que são definidas as estratégias para disponibilização de dados dos órgãos públicos em formato aberto – ou seja, dados que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados – bem como as regras de governança e monitoramento. Cada órgão possui a obrigação de elaborar um PDA com vigência de dois anos.

O processo de atualização do PDA já está mapeado e será acompanhado pela Diretoria de Planejamento (DPLA). A previsão é de publicação da atualização do PDA em julho de 2022. Os gestores do Ifes terão participação ativa na atualização, e a sociedade também é convidada a participar por meio de uma consulta pública, em que poderá dizer quais tipos de dados considera mais relevantes para o plano. A consulta pode ser respondida até 3 de junho.

O resultado será avaliado em conjunto com as demandas recebidas pela Ouvidoria nos últimos dois anos para que a Administração Pública tenha clareza dos conjuntos de dados que merecem destaque durante a avaliação de abertura e publicação de novos dados no formato de dados abertos.

Acesse a consulta pública. 

Legislação
A elaboração do PDA atende ao que dispõe a Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527/2011; a Instrução Normativa SLTI nº 4, de 13 de abril de 2012; o Decreto Nº 8.777/2016, que institui a Política de Dados Abertos do Governo Federal; bem como os compromissos assumidos pelo governo brasileiro no âmbito do 2º e 4º Planos de Ação Nacional sobre Governo Aberto na Open Government Partnership (OGP), entre outras normativas acerca da transparência e acesso à informação.

Acesse a página do Plano de Dados Abertos do Ifes.