Nota Oficial sobre o bloqueio orçamentário da Rede Federal
Confira a Nota do Ifes e do Conif sobre a medida tomada pelo Governo
O Instituto Federal do Espírito Santo – Ifes recebeu o bloqueio orçamentário de 14,5% anunciado na última sexta-feira (27) e expressa seu posicionamento de apreensão com a situação gerada por tal medida.
O bloqueio orçamentário se deu integralmente na verba de custeio em um total de R$ 13.601.809,00, sob um total de R$ R$ 66.714.236,00 (previsão LOA), o que acarreta uma diferença de mais de 20% no custeio da instituição, impactando no desenvolvimento de todas as atividades básicas do Ifes e comprometendo o pagamento de despesas já previstas e assumidas, como de energia, água, telefonia, contratos terceirizados, entre outros.
Todas as áreas da instituição serão impactadas, uma vez que esse recurso é utilizado em todas as despesas correntes de funcionamento, inclusive, pesquisa e extensão, com o pagamento de bolsas e desenvolvimento de projetos que já estão em andamento.
O Instituto Federal do Espírito Santo – Ifes reitera seu compromisso com a educação pública, gratuita e de qualidade e reforça que é uma situação grave e espera que o bloqueio seja revisto para que seja possível cumprir com sua missão.
Nota do Conif
Bloqueio de 14,5% do orçamento inviabiliza o pleno funcionamento da Rede Federal
O Conif – Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica -, vem por meio deste expressar seu posicionamento contrário ao bloqueio linear de 14,5% de seu orçamento, anunciado ontem (27/5) pelo Governo Federal e imediatamente percebido nos sistemas orçamentários usados pelas instituições.
A Rede Federal já vivencia os desafios da retomada presencial e os prejuízos advindos da pandemia e agora terá que dividir seus esforços para lidar com esse bloqueio. Realizado de forma unilateral e intempestiva, sem diálogo com os gestores das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, o bloqueio – estimado em R$ 350 milhões para a Rede e um montante de mais de R$1 bilhão, se somado com as universidades federais – comprometerá as atividades dos 38 institutos federais, dos dois Cefets e do Colégio Pedro II, que já sofrem com
orçamento insuficiente.
A situação é grave, pois o bloqueio ocorre nos recursos destinados à manutenção das instituições. Ou seja, atividades essenciais de ensino, pesquisa e extensão, visitas técnicas e insumos de laboratórios serão cortadas dos estudantes. Serviços de limpeza e segurança também deverão ser afetados, acarretando em demissões e, consequentemente, em desemprego, em um momento de tentativa de aquecimento econômico pós-pandemia.
Em 2022, todos os campi da Rede Federal voltaram a ter estudantes presenciais, que retornaram ávidos por conhecimento e socialização. Os eventos científicos, culturais e esportivos entraram em nosso planejamento e, algumas instituições com licitações em andamento ou contratos assinados. O ano que devia propiciar uma volta à normalidade, pode ser tornar um pesadelo. Mais do que nunca, nossos estudantes precisam de uma escola que ofereça condições mínimas para o seu desenvolvimento e para recuperação da aprendizagem.
A maior preocupação do Conselho e dos dirigentes da Rede Federal sempre foi e sempre será com seus estudantes. Com mais de um milhão de estudantes, dos quais aproximadamente 70% estão em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar de até 1,5 salários mínimos, uma restrição orçamentária dessa magnitude afetará, principalmente, a qualidade do ensino ofertado para os estudantes da Rede Federal, aumentando ainda mais as desigualdades entre aqueles que têm condição de pagar uma mensalidade e aqueles que não têm.
Diante de um cenário repleto de incertezas, o Conif reitera seu compromisso com a educação pública, gratuita e socialmente referenciada e espera que o Governo Federal revise sua postura de bloqueio orçamentário do Ministério da Educação e de suas autarquias, levando em consideração o acima exposto e os efeitos danosos que tal medida irá provocar.
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