Material da CGU orienta sobre combate ao assédio moral e sexual no Governo Federal
Órgão lançou ainda cartilha com orientações para apuração de de denúncias.
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um guia com orientações sobre sobre o uso adequado e efetivo dos canais de denúncia de atos de assédio e discriminação na administração pública federal. O "Guia Lilás: orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à denúncia no Governo Federal" traz ainda um protocolo específico, destinado às vítimas, com esclarecimentos quanto a como proceder em casos de assédio moral, sexual ou discriminação. E também orienta agentes públicos sobre o tratamento das denúncias.
O material faz parte da Política de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação no Poder Executivo Federal, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e serve de referência para as ouvidorias do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (SisOuv). Foi lançada ainda a Cartilha de apuração de assédio sexual na esfera correcional, que orienta a unidade correcional no o acolhimento da vítima e procedimentos do processo.
A norma, aprovada por meio da Portaria Normativa SE/CGU nº 58/2023, tem abrangência tanto para os servidores públicos federais quanto para os órgãos e entidades federais nos quais estejam lotados. e complementa a Lei nº 14.540/2023, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.
Acesse os materiais:
Cartilha de apuração de assédio sexual na esfera correcional
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