Ifes publica nova versão do Plano de Dados Abertos com foco em transparência e participação social
Documento já está disponível para acesso de toda a comunidade
O Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) publicou, nesta sexta-feira (4), a nova versão do seu Plano de Dados Abertos (PDA), documento estratégico que orienta a política institucional de abertura de dados públicos. A iniciativa reforça o compromisso da instituição com a transparência, o acesso à informação e a promoção da cidadania digital.
O documento está disponível na página do Gabinete do Reitor, e também pode ser acessado aqui.
O PDA define diretrizes e ações para a publicação de dados em formato aberto pelo Ifes durante um período de dois anos, atendendo às exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e demais normativos que compõem a Política de Dados Abertos do Governo Federal. A versão atual do plano incorpora ainda as determinações do Decreto nº 12.198/2024, que institui a Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027, e reafirma os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Open Government Partnership (OGP).
Segundo o reitor do Ifes, Jadir Pela, além de cumprir a determinação legal, o PDA foi construído com a intenção de orientar uma transparência efetiva da Instituição, permitindo a participação social no acompanhamento das ações e ampliando o uso e o reuso das informações públicas, fomentando a inovação, o controle social e a eficiência da gestão pública. “A publicação do PDA está alinhada à busca do Ifes em promover educação pública de qualidade com base nos princípios da transparência, ética e responsabilidade social”, afirma.
Além de estabelecer um cronograma com ações, metas e responsáveis, o documento também trata das regras de governança de dados, definindo padrões e metodologias para a correta catalogação e publicação das informações. Outro ponto de destaque é a atenção dada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), que garante a segurança no tratamento de dados, especialmente nos casos em que envolvem informações pessoais.
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