Proen abre consulta pública sobre novo Regulamento da Organização Didática

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O Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) disponibiliza para consulta pública a minuta do novo Regulamento da Organização Didática (ROD), que estabelece normas para os processos didáticos e pedagógicos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio. A consulta está aberta até o dia 11 de agosto pelo link: ifes.edu.br/consultas-publicas.

A revisão do ROD foi conduzida por uma comissão institucional instituída por meio da Portaria da Reitoria n.º 2647/2024, posteriormente alterada pela Portaria n.º 404/2025. A minuta foi construída a partir de contribuições dos Fóruns de Gestores de Ensino, de Gestão Pedagógica e de Registros Acadêmicos, além de alterações propostas pela própria comissão com base em estudos e demandas identificadas.

Entre as principais mudanças propostas pela minuta estão a previsão de comissão, a ser nomeada pelo Diretor-Geral, responsável pela elaboração do Calendário Acadêmico; novo prazo para aprovação e publicação do Calendário Acadêmico, com antecedência mínima de 45 dias do início do período letivo subsequente; inclusão de seção específica sobre o Processo Seletivo; possibilidade de trancamento de até três períodos letivos consecutivos para estudantes da Educação Especial; entre outros ajustes e aperfeiçoamentos.

Após o encerramento da consulta pública, a comissão fará a análise das contribuições recebidas. A apreciação da minuta com as contribuições pela Câmara de Ensino Técnico (CET) está prevista para o mês de setembro. Posteriormente, o documento será encaminhado à apreciação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe). A expectativa é de que o novo ROD seja aprovado ainda no mês de setembro, para que seja implementado ainda neste ano.