Ifes publica atualização emergencial no Código de Ética Discente

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O Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) publicou nesta terça-feira (07/04) uma atualização emergencial do Código de Ética e Disciplina do Corpo Discente. O documento fornece as orientações para a conduta dos estudantes, prevendo direitos, deveres e ações disciplinares. As alterações visam enfrentar situações que têm impactado o ambiente acadêmico, como casos de assédio e discriminação, e o documento terá aplicação imediata em todos os campi.

Entre as principais mudanças estão a tipificação de faltas graves; o estabelecimento de tratamento prioritário para essas faltas; e as medidas cautelares que podem ser adotadas nesses casos. O código atualizado tem caráter excepcional e transitório. Ele vai ficar em vigor até a aprovação de um texto definitivo, que já está em elaboração por uma comissão institucional e seguirá, nos próximos meses, os trâmites de consulta pública, apreciação pelo Conselho de Ensino, Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão (Cepe) e pelo Conselho Superior do Ifes.

A reitora Adriana Pionttkovsky Barcellos destaca que a publicação da portaria coincide com o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola, data estabelecida para conscientizar sobre o enfrentamento a todas as violências no ambiente escolar e a necessidade de promover uma cultura da paz e do respeito. Ela aponta, em nota destinada a toda a comunidade acadêmica (logo abaixo), que a atualização do código se pauta no “compromisso do Ifes com a dignidade humana, com a prevenção de violências e com a construção de um ambiente acadêmico seguro”.

Acesse a portaria e o Código de Ética e Disciplina do Corpo Discente atualizado.

Leia na íntegra a nota da reitora do Ifes, Adriana Pionttkovsky Barcellos:

Atualização do Código de Ética Discente do Ifes

O Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) publica a atualização do Código de Ética e Disciplina do Corpo Discente, com aplicação imediata em todos os campi. A medida constitui uma resposta institucional a situações recentes que têm impactado o ambiente acadêmico, como casos de assédio, misoginia, racismo, discriminação e uso inadequado de grupos digitais. A medida visa fortalecer a proteção da comunidade acadêmica e assegurar um ambiente seguro, respeitoso e compatível com a missão institucional do Ifes.

Entre as principais atualizações, destacam-se:

• Ampliação do alcance das normas, que passam a abranger também condutas em ambientes digitais, inclusive grupos de mensagens e redes sociais, quando relacionadas à vida acadêmica;
• Tipificação expressa de condutas graves, como assédio moral e sexual, bullying e cyberbullying, discriminação, trotes abusivos e divulgação indevida de imagens, vídeos ou áudios;
• Reforço dos procedimentos disciplinares, com definição objetiva das etapas, garantia do contraditório e da ampla defesa, bem como maior celeridade nos processos;
• Tratamento prioritário de casos graves, com previsão de conclusão preferencial em até 30 dias, sem prejuízo de prorrogação justificada;
• Possibilidade de adoção de medidas cautelares, como o regime de atendimento domiciliar, para preservação do ambiente escolar e da integridade dos envolvidos;
• Continuidade da responsabilização disciplinar, mesmo em caso de cancelamento da matrícula, transferência ou saída do estudante, com previsão de que, nos casos de aplicação da penalidade de cancelamento, o estudante somente poderá retornar ao Ifes após o prazo de 1 (um) ano, contado da decisão final;
• Criação de diretrizes para acolhimento de denúncias, com escuta qualificada, sigilo e encaminhamento institucional adequado;
• Regulamentação do uso de telefones celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis, com regras claras, exceções justificadas e previsão de medidas em caso de uso indevido.

A atualização reafirma o compromisso do Ifes com a dignidade humana, com a prevenção de violências e com a construção de um ambiente acadêmico seguro, inclusivo e respeitoso, no qual não há espaço para práticas que violem direitos, atentem contra a dignidade das pessoas ou comprometam a convivência institucional.