Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) é sancionado

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Foi sancionado nesta segunda-feira (11) o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) em cerimônia no Palácio do Planalto. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que promove uma série de ações para o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, foi aprovado pelo plenário do Senado Federal no dia 9 de dezembro.

A ideia é tornar mais dinâmicos a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação no País, além de diminuir a burocracia nos investimentos para a área. A iniciativa teve apoio do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).

O novo Marco Legal da CT&I valoriza a prática da inovação tecnológica, simplifica os processos de aquisição, aproxima as instituições federais de ensino superior das empresas e amplia o tempo máximo que os professores de institutos federais e universidades poderão trabalhar em projetos institucionais de ensino, pesquisa e extensão, ou exercer atividades de natureza científica e tecnológica, além de estabelecer novas competências para os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs).

Para a presidente Dilma Rousseff, o novo marco promove uma reforma na legislação que regula a integração entre agentes públicos e privados que compõem o sistema de ciência, tecnologia e inovação. “Estamos dando transparência, simplicidade e segurança jurídica a uma cooperação fundamental para o crescimento econômico, a geração de renda e emprego e que promova o desenvolvimento de forma sustentável”.

Para o reitor do Instituto Federal de Goiás (IFG) e diretor administrativo do Conif, Jerônimo Rodrigues da Silva, que esteve presente à solenidade, o Marco Legal agrega dinamismo aos processos e reafirma o papel dos institutos federais. “Essa iniciativa reforça as ações previstas na lei de criação dos institutos federais e fortalece ainda mais a atuação das nossas instituições na inovação tecnológica”, afirmou.

Chamada universal

Na cerimônia, também foi lançada a Chamada Universal CNPq/MCTI nº1/2016, edital promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) que vai disponibilizar recursos para projetos de pesquisa científica e tecnológica nos próximos dois anos, em qualquer área do conhecimento, no valor de R$ 200 milhões.

Confira a Chamada 1/2016 do CNPq/MCTI:
Faixa A  

Faixa B 

Faixa C
 

*Com informações da EBC e do Conif.