MPF realiza audiência pública sobre cotas nesta sexta-feira (11)

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O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) promove, nesta sexta-feira (11), a audiência pública “Cotas étnico-raciais: fraudes nos sistemas de cotas e mecanismos de fiscalização e controle de autodeclarações em casos controvertidos”. O debate será realizado a partir das 14h, no auditório do Centro de Ciências Exatas (CCE) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). O objetivo é compreender as ocorrências de possíveis declarações feitas de má-fé que estão sendo noticiadas, e identificar mecanismos de prevenção, fiscalização e repressão.

Representantes do Ifes e da Ufes foram convidados a participar do encontro, junto com representantes do Ministério Público Estadual; da Advocacia-Geral da União; das Defensorias Públicas; da OAB; do Centro de Estudos da Cultura Negra no Espírito Santo; e de lideranças de movimentos sociais. Participam ainda a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat; a procuradora regional dos Direitos do Cidadão no Estado, Elisandra de Oliveira Olímpio; o procurador Edilson Vitorelli; a coordenadora do grupo de trabalho de Enfrentamento à Discriminação Racial do Ministério Público de Pernambuco, procuradora Maria Bernardete Figueiroa; e o desembargador Samuel Meira Brasil Júnior.

Elisandra Olímpio explicou que a intenção é propiciar um debate acerca da adoção de um modelo de controle em casos controvertidos, de modo a inibir declarações de má-fé. “A lei é muito ampla em dizer que o critério para o aluno ter sua inscrição validada no sistema de cotas raciais é a autodeclaração. É possível complementá-la, com mecanismos que verifiquem, minimamente, a autenticidade das informações prestadas. E é essa discussão que queremos levantar na sexta-feira”, destacou.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal no Espírito Santo.