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Congelamento de contas retira 1,7 milhão do orçamento do Ifes e afeta pagamentos

Publicado: Segunda, 05 de Dezembro de 2022, 13h41 | Última atualização em Segunda, 05 de Dezembro de 2022, 13h41

Ficaram comprometidos pagamentos de serviços essenciais e da assistência estudantil.

O Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) informa que o congelamento de repasses às instituições da Rede Federal, anunciado na última semana pelo Governo Federal, retirou de seu orçamento R$ 1,7 milhão. O recurso seria destinado ao cumprimento dos contratos de serviços essenciais – como limpeza, vigilância, energia, água e internet – bem como ao pagamento da assistência estudantil.

O Decreto nº 11.269, de 30 de novembro de 2022, zerou o limite de pagamentos das despesas discricionárias do Ministério da Educação previsto para o mês de dezembro. Logo, o ministério não pode repassar recursos financeiros para universidades e institutos federais. Com as ações de bloqueio e congelamento dos últimos dias, isso prejudica inclusive o pagamento de despesas que já estavam empenhadas.

O Ifes reitera que, diante das restrições orçamentárias impostas nos últimos anos, sempre trabalhou para manter seus compromissos em dia, especialmente com os estudantes. A instituição continua atuando junto com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) para tentar reverter a situação.

Confira também a nota do Conif.

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