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Serviço de Informações ao Cidadão - Modelo de Formulário de Solicitação de Informação e Recurso

Publicado: Terça, 15 de Maio de 2012, 18h17 | Última atualização em Quarta, 03 de Janeiro de 2024, 15h04

Índice de Artigos

Abaixo seguem os modelos de formulário para os cidadãos que queiram apresentar o pedido em meio físico junto ao SIC.

a) Formulário para pedido de informação    

Pessoa física
Pessoa jurídica

 

b) Formulário de reclamação

Pessoa física
Pessoa jurídica

 

c) Formulário de recursos

Pessoa física
Pessoa jurídica

 

d) Formulário de Pedido de Desclassificação

Pessoa física
Pessoa jurídica  

 

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