Elaboração do Plano de Entregas (PE)

Antes do início do período planejado (orientação de gestão). Vigência máxima: 1 ano.

IN 24/2023, art. 17, I; art. 18, caput e I.

Chefia da unidade: prever entregas, metas, prazos, demandantes e destinatários. A IN não fixa antecedência em dias.

Aprovação do Plano de Entregas (PE)

Antes da execução (orientação de gestão). Ajustes devem ser informados ao superior, sem prazo em dias expresso na IN.

IN 24/2023, art. 18, §§ 1º a 3º; art. 5º, parágrafo único (IN 21/2024).

Chefia: solicitar aprovação superior e informar ajustes. Se afetarem PTs, repactuá-los. Verificar exceções do ato aplicável.

Pactuação do Plano de Trabalho (PT)

Antes do início da execução (orientação de gestão; sem antecedência numérica expressa).

IN 24/2023, art. 17, II; art. 19, caput e I; art. 19, § 3º (IN 137/2026).

Chefia e participante: pactuar período e trabalhos. Determinadas chefias podem ser dispensadas da pactuação, se autorizado.

Registro de progresso do PT (duração ≤ 30 dias)

Até 10 dias após o encerramento do PT.

IN 24/2023, art. 20, § 1º, I.

Participante: registrar os trabalhos realizados e justificar intercorrências que afetaram o pactuado.

Registro de progresso do PT (duração > 30 dias)

Mensalmente, até o dia 10 do mês subsequente.

IN 24/2023, art. 20, § 1º, II.

Participante: realizar registros mensais, mesmo que o PT permaneça vigente.

Avaliação da execução do PT

Até 20 dias após a data-limite do registro pelo participante.

IN 24/2023, art. 21, § 1º; § 3º (IN 137/2026).

Chefia: contar do prazo-limite do registro, não da data em que ele ocorreu. Justificar avaliações: excepcional, alto desempenho, inadequado e não executado.

Registro da execução do PE

Até 30 dias após o término da vigência do PE.

IN 24/2023, art. 22, § 3º (IN 137/2026).

Chefia da unidade: registrar o resultado da execução. Esta etapa antecede a avaliação do PE.

Avaliação da execução do PE

Até 30 dias após o registro da execução do PE.

IN 24/2023, art. 22, caput e § 1º (IN 137/2026).

Nível hierárquico superior: contar do registro da execução, não diretamente do fim da vigência do PE.