Comissão Própria de Avaliação (CPA)

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Legislação

Portaria nº 265, de 27 de junho de 2022 - Regulamenta a Avaliação Externa Virtual in Loco no âmbito das visitas por comissões de especialistas para avaliação externa de Instituições de Educação Superior e cursos de graduação, no bojo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), e da avaliação das Escolas de Governo.

Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022 - Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco no modelo virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação.

Portaria nº 490, de 08 de julho de 2021 - Altera a Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018.

Instrução Normativa nº 4, de 29 de novembro de 2018 - Regulamenta o Capítulo II da Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018

Portaria nº 840, de 24 de agosto de 2018 - Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.

Nota Técnica nº 2/2018/CGACGIES/DAES, de 17 de janeiro de 2018 - Revisão dos itens 4.9 e 5.5 da nota técnica nº 16/2017/CGACGIES/DAES.

Portaria nº 21, de 21 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre o sistema e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior Cadastro e-MEC.

Nota Técnica nº 16/2017/CGACGIES/DAES, de 1º de dezembro de 2017 - Novos instrumentos de avaliação externa: instrumento de avaliação institucional externa – presencial e a distância (IAIE); instrumento de avaliação de cursos de graduação – presencial e a distância (IACG).

Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017 - Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 , que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Nota Técnica nº 385/2013/CGLNRS/DPR/SERES/MEC, de 21 de junho de 2013 - Acessibilidade.

Nota Técnica nº 386/2013/CGLNRS/DPR/SERES/MEC - Educação superior, regularidade de instituições e cursos. Instruções para consulta ao cadastro e-Mec.

Portaria nº 40, de 12 de dezembro de 2007 - Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições.

Portaria nº 2.051, de 09 de julho de 2004 - Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004.

Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências.

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.