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Comissão de Ética em Uso de Animais

Publicado: Sexta, 30 de Novembro de 2018, 16h49 | Última atualização em Quinta, 05 de Setembro de 2019, 16h42

A Ceua tem por finalidade analisar protocolos de experimentação de ensino e pesquisa, que necessitem do uso de animais, emitir pareceres e certificados sobre os mesmos, segundo a legislação nacional e à luz dos Princípios Éticos na Experimentação Animal, elaborados pelo Colégio Brasileiro de Experimentação Animal (Cobea).

A Comissão de Ética no Uso de Animais do Ifes (Ceua/Ifes) foi instituída em 30 de junho de 2014. Suas atribuições e competências são definidas conforme o disposto na Lei 11.794/08 e em resoluções do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea).

A Ceua é encarregada da avaliação ética de qualquer protocolo de pesquisa envolvendo animais, desde que este esteja em conformidade com os padrões metodológicos e científicos reconhecidos, que seja realizado com a participação de pesquisadores e estudantes do Ifes ou que mantenham convênio científico com o Ifes.

A Comissão desempenha papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão ética sobre a pesquisa científica. É integrada por representantes de campi do Ifes que possuem biotérios e utilizam animais em suas atividades de ensino pesquisa e extensão – Campus de Alegre, Campus Itapina, Campus Montanha, Campus Piúma e Campus Santa Teresa –, e representantes da Sociedade Protetora dos Animais do Espírito Santo (Sopaes). Está ligada à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG), com regimento próprio.

Todos os projetos de pesquisa e atividades práticas de ensino envolvendo a utilização de animais (filo Chordata, subfilo Vertebrata), no âmbito do Ifes, devem ser submetidos à análise pela Ceua, e só podem ser executados mediante sua prévia aprovação.

Antes de submeter atividades de pesquisa e ensino, leia atentamente as Orientações Básicas.

As submissões de projetos de pesquisa e atividades práticas de ensino envolvendo a utilização de animais, no âmbito do Ifes, serão encaminhadas a um relator, que emitirá um parecer consubstanciado, quanto à adequação aos princípios bioéticos e diretrizes legais para a utilização de animais em pesquisa e ensino. Este parecer será apreciado e discutido em reunião da plenária da Comissão, que será responsável em emitir o parecer final. A Ceua/Ifes reúne-se ordinariamente uma vez por mês, de acordo com cronograma preestabelecido, às  segundas-feiras de cada mês, às 10 horas.

Contato

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo – Ifes
Comissão de Ética em Uso de Animais – Ceua
Av. Rio Branco, nº 50, 2º andar – Santa Lúcia – Vitória – ES – CEP: 29056-264
27 3357-7518
ceua@ifes.edu.br

Regulamentação da Ceua/Ifes

Composição dos membros da Ceua/Ifes

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