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Comissão de Ética em Uso de Animais (Ceua) - Legislação e Referências

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Publicado: Sexta, 30 de Novembro de 2018, 16h49 | Última atualização em Quinta, 25 de Abril de 2024, 16h57

Índice de Artigos

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Legislação e Referências

Perguntas frequentes sobre Ceua

E-book Guia Brasileiro de produção, manutenção ou utilização de animais em atividades de ensino ou pesquisa científica - Concea 1ª edição,2023

Resolução Normativa nº 25/2015 - "Introdução Geral" do Guia Brasileiro de Produção Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal

Resolução Normativa nº 32/2016 – Integridade e boas práticas em ensino e pesquisa

Resolução Normativa nº 37/2018 – Diretriz da Prática de Eutanásia (com anexo )

Resolução Normativa nº 40/2018 - Animais silvestres (com anexo)

Resolução Normativa nº 49/2021 - obrigatoriedade de capacitação do pessoal envolvido em atividades de ensino e pesquisa com animais

Resolução Normativa nº 53/2021 - Restrições de uso de animais

Resolução Normativa nº 55/2022 - Atualiza o texto da Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica - DBCA

Resolução Normativa nº 56/2022 - Reconhece métodos alternativos ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil

Resolução Normativa nº 57/2022 - Roedores e Lagomorfos

Resolução Normativa nº 59/2023 - Cães e Gatos

Resolução Normativa nº 60/2023 - Primatas não humanos

Resolução Normativa nº 61/2023 - Peixes

Resolução Normativa nº 62/2023 - Anfíbios

Resolução Normativa nº 63/2023 - Pequenos Ruminantes

Resolução Normativa nº 64/2023 - Grandes Ruminantes

Resolução Normativa nº 65/2023 - Equídeos

Resolução Normativa nº 66/2023 - Suínos

Resolução Normativa nº 67/2023 - Aves

Orientação técnica nº 12/2018 - Dispõe sobre parâmetros de bem-estar animal que visam a balizar as atividades de ensino ou pesquisa científica no âmbito do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA (com anexo)

Acesse a Legislação do Concea

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