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Comissão de Ética em Uso de Animais

Publicado: Sexta, 30 de Novembro de 2018, 16h49 | Última atualização em Segunda, 01 de Março de 2021, 15h47

Índice de Artigos

Orientações Básicas

Os responsáveis por atividades de ensino, pesquisa e extensão a serem realizadas no Ifes, que envolvam o uso de animais, deverão, antes da execução, preencher o formulário próprio e cadastrar o processo eletrônico via SIPAC encaminhando à Ceua/Ifes.

Observação 1: Para atividades já aprovadas pela CEUA, caso o professor/pesquisador necessite requerer alteração no projeto, deverá encaminhá-la através de ERRATA via e-mail, que será inserida pela CEUA no processo e encaminhada para avaliação (a assinatura eletrônica do interessado será solicitada via SIPAC).

Observação 2: Para as atividades realizadas fora do Ifes, em locais ou instituições que não possuem Ceua, os processos deverão ser encaminhados à Ceua/Ifes, por meio de formulário próprio e Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), para análise antes de sua execução.

Observação 3: Para as atividades realizadas fora do Ifes, em instituições que possuem Ceua, os processos deverão ser encaminhados para análise à Ceua da referida instituição, antes de sua execução, seguindo os procedimentos da unidade executora.

1 - TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS DE AULAS PRÁTICAS/ENSINO QUE USAM ANIMAIS

Os processos de aulas práticas que utilizam animais devem ser submetidos à Ceua/Ifes, via SIPAC, acompanhados pelos seguintes documentos:

- formulário de submissão unificado (ANEXO II)

- plano de ensino dos componentes curriculares/disciplina que utilizam animais

Todos os documentos deverão estar devidamente preenchidos e assinados pelo professor responsável pela disciplina. O processo impresso deverá ser aberto e protocolado pelo professor, ou seu representante, no campus de origem, e encaminhado para a Secretaria da Ceua/Ifes (Reitoria).

Cada grupo de documentos entregue será denominado Processo, devidamente numerado na sequência de recebimento no ano respectivo. A Ceua terá um prazo de até 60 (sessenta) dias, a partir do protocolo, para emitir o parecer, que, quando favorável, será acompanhado de certificado. Os projetos são agendados para análise quando chegam na Secretaria da Ceua até o último dia útil do mês anterior à reunião.

Não serão analisados protocolos com procedimentos já iniciados - o início dos procedimentos com animais deverá ser previsto pelo menos com 60 dias antes da reunião da Ceua (vide calendário de reuniões).

Cada processo será analisado inicialmente por um dos membros da Ceua/Ifes responsável pela apresentação de uma proposta de parecer, baseado na legislação vigente, devendo o parecer definitivo ser deliberado durante a reunião mensal da Ceua/Ifes, por todos os membros presentes, antes de ser assinado pelo coordenador.

A decisão sobre cada protocolo resultará em um dos seguintes enquadramentos:

I - aprovado, quando o plano de ensino atender a todos os preceitos éticos exigidos;

II - com pendência, quando for considerado passível de aceitação, havendo, porém, aspectos específicos que requeiram alterações, aperfeiçoamentos ou maiores detalhamentos. Neste caso, haverá necessidade de revisão do plano de ensino. O formulário deverá ser reapresentado à Ceua/Ifes via e-mail, constando as alterações ou maiores detalhamentos. Cumpridas as exigências, o formulário será inserido no processo / SIPAC pela CEUA, e solicitada a assinatura eletrônica do interessado.

III - não aprovado, quando não atender aos preceitos éticos vigentes;

IV - retirado, quando o processo com pendência não for reapresentado no prazo de 6 (seis) meses, a partir da decisão anterior da Ceua/Ifes.

Todo parecer emitido pela Ceua/Ifes será de caráter sigiloso. O parecer final deve constar em ata e permanecer arquivado no processo, nos arquivos da Ceua/Ifes. Havendo parecer favorável, será emitido certificado de aprovação, encaminhado ao interessado via e-mail, e inserido no processo/SIPAC pela Ceua.

Revalidação de certificado: os procedimentos já aprovados pela Ceua poderão ser revalidados em novo período, não havendo, portanto, necessidade de submissão de novo processo a Ceua. O responsável deverá encaminhar o formulário via e-mail para a Ceua/Ifes, indicando o novo período de revalidação (ano letivo), devidamente preenchido e assinado.

Relatório anual: os pesquisadores devem encaminhar, até o 5º dia útil do mês de dezembro de cada ano, o relatório anual informando a situação dos procedimentos aprovados pela Ceua.

Importante: a Ceua só analisará novos procedimentos caso o pesquisador não tenha pendências de envio do relatório anual.

 
2 - TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE PESQUISA QUE USAM ANIMAIS

Os processos de pesquisa que utilizam animais devem ser submetidos à Ceua/Ifes, acompanhados pelos seguintes documentos:

- formulário de submissão unificado (ANEXO I)

- projeto de pesquisa completo

Todos os documentos deverão estar devidamente preenchidos e assinados pelo responsável. O processo deverá ser aberto e protocolado pelo responsável, ou um representante, no seu campus de origem, e encaminhado para a Ceua/Ifes (Reitoria), via SIPAC.

A Ceua terá um prazo de até 60 (sessenta) dias, a partir do protocolo, para emitir o parecer, que, quando favorável, será acompanhado de certificado.
Os processos recebidos via SIPAC até o último dia útil do mês anterior à reunião serão agendados para análise na próxima reunião da CEUA.

Não serão analisados protocolos com procedimentos já iniciados - o início dos procedimentos com animais deverá ser previsto pelo menos com 60 dias antes da reunião da Ceua (vide calendário de reuniões).

Cada processo será analisado inicialmente por um dos membros da Ceua/Ifes responsável pela apresentação de uma proposta de parecer, baseado na legislação vigente, devendo o parecer definitivo ser deliberado durante a reunião mensal da Ceua/Ifes, por todos os membros presentes, antes de ser assinado pelo coordenador.

Cada processo será analisado inicialmente por um dos membros da Ceua/Ifes, responsável pela apresentação de uma proposta de parecer, baseado na legislação vigente, devendo o parecer definitivo ser deliberado durante a reunião mensal da Ceua/Ifes, por todos os membros presentes, antes de ser assinado pelo coordenador.

A decisão sobre cada protocolo resultará em um dos seguintes enquadramentos:

I - aprovado, quando o projeto de pesquisa atender a todos os preceitos éticos exigidos;

II - com pendência, quando for considerado passível de aceitação, havendo, porém, aspectos específicos que requeiram alterações, aperfeiçoamentos ou maiores detalhamentos. Neste caso, o formulário deverá ser reapresentado à Ceua/Ifes via e-mail, constando as alterações ou maiores detalhamentos. Cumpridas as exigências, o formulário será inserido no processo / SIPAC pela CEUA, e solicitada a assinatura eletrônica do interessado.

III - não aprovado, quando não atender aos preceitos éticos vigentes;

IV - retirado, quando o processo não for reapresentado no prazo de 6 (seis) meses, a partir da decisão anterior de pendência, emitida pela Ceua/Ifes.

Todo parecer emitido pela Ceua/Ifes será de caráter sigiloso. O parecer final deve constar em ata e permanecer arquivado no processo, nos arquivos da Ceua/Ifes. Havendo parecer favorável, será emitido certificado de aprovação, encaminhado ao interessado via e-mail, e inserido no processo/SIPAC pela Ceua.

Importante: Os pesquisadores e docentes devem encaminhar, até o 5º dia útil do mês de dezembro de cada ano, o relatório anual informando situação dos protocolos aprovados pela Ceua.

Passo a passo para cadastro de Processo Eletrônico no Sipac

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