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Comissão de Ética em Uso de Animais

Publicado: Sexta, 30 de Novembro de 2018, 16h49 | Última atualização em Segunda, 01 de Março de 2021, 15h47

Índice de Artigos

COMUNICADO

Devido ao estado de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), as atividades administrativas da CEUA serão desenvolvidas de forma remota. Durante este período o contato deverá ser realizado exclusivamente através do e-mail: ceua@ifes.edu.br.

A tramitação dos processos para análise da CEUA permanecem inalterados, via SIPAC.

 

A Comissão
A Comissão de Ética no Uso de Animais (Ceua/Ifes) é um órgão colegiado que tem por finalidade analisar, aprovar e monitorar as atividades de ensino, pesquisa científica e extensão, que necessitem do uso de animais vertebrados (criação, manutenção e experimentação), assim como emitir pareceres e certificados, segundo a legislação nacional e à luz dos princípios éticos na experimentação animal, devendo cumprir e fazer cumprir, no âmbito do Ifes e nos limites de suas atribuições, o disposto pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA).

A Comissão de Ética no Uso de Animais do Ifes (Ceua/Ifes) foi instituída em 30 de junho de 2014. Suas atribuições e competências são definidas conforme o disposto na Lei 11.794/08 e em resoluções do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea).

A CEUA é encarregada da avaliação ética de atividade envolvendo animais, que seja realizado com a participação de pesquisadores e estudantes do Ifes ou que mantenham convênio científico com o Ifes, desde que utilize animais pertencentes aos biotérios sob responsabilidade desta CEUA ou animais de estabelecimentos que não estejam cadastrados em outra CEUA.

A Comissão desempenha papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão ética sobre a pesquisa científica. É integrada por representantes de campi do Ifes que possuem biotérios e utilizam animais em suas atividades de ensino pesquisa e extensão – Campus de Alegre, Campus Itapina, Campus Montanha, Campus Piúma e Campus Santa Teresa –, e representantes da Sociedade Protetora dos Animais do Espírito Santo (Sopaes). Está ligada à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG), com regimento próprio.

Todos os projetos de pesquisa e atividades práticas de ensino envolvendo a utilização de animais (filo Chordata, subfilo Vertebrata), no âmbito do Ifes, devem ser submetidos à análise pela Ceua, e só podem ser executados mediante sua prévia aprovação.

Antes de submeter atividades de pesquisa e ensino, leia atentamente as Orientações Básicas.

As submissões de projetos de pesquisa e atividades práticas de ensino envolvendo a utilização de animais, no âmbito do Ifes, serão encaminhadas a um relator, que emitirá um parecer consubstanciado, quanto à adequação aos princípios bioéticos e diretrizes legais para a utilização de animais em pesquisa e ensino. Este parecer será apreciado e discutido em reunião da plenária da Comissão, que será responsável em emitir o parecer final. A Ceua/Ifes reúne-se ordinariamente uma vez por mês, de acordo com cronograma preestabelecido.

Contato
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo – Ifes
Comissão de Ética em Uso de Animais – CEUA
Av. Rio Branco, nº 50, 2º andar – Santa Lúcia – Vitória – ES – CEP: 29056-264
27 3357-7518
ceua@ifes.edu.br

Regulamentação da Ceua/Ifes

Composição dos membros da Ceua/Ifes


Orientações Básicas

Os responsáveis por atividades de ensino, pesquisa e extensão a serem realizadas no Ifes, que envolvam o uso de animais, deverão, antes da execução, preencher o formulário próprio e cadastrar o processo eletrônico via SIPAC encaminhando à Ceua/Ifes.

Observação 1: Para atividades já aprovadas pela CEUA, caso o professor/pesquisador necessite requerer alteração no projeto, deverá encaminhá-la através de ERRATA via e-mail, que será inserida pela CEUA no processo e encaminhada para avaliação (a assinatura eletrônica do interessado será solicitada via SIPAC).

Observação 2: Para as atividades realizadas fora do Ifes, em locais ou instituições que não possuem Ceua, os processos deverão ser encaminhados à Ceua/Ifes, por meio de formulário próprio e Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), para análise antes de sua execução.

Observação 3: Para as atividades realizadas fora do Ifes, em instituições que possuem Ceua, os processos deverão ser encaminhados para análise à Ceua da referida instituição, antes de sua execução, seguindo os procedimentos da unidade executora.

1 - TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS DE AULAS PRÁTICAS/ENSINO QUE USAM ANIMAIS

Os processos de aulas práticas que utilizam animais devem ser submetidos à Ceua/Ifes, via SIPAC, acompanhados pelos seguintes documentos:

- formulário de submissão unificado (ANEXO II)

- plano de ensino dos componentes curriculares/disciplina que utilizam animais

Todos os documentos deverão estar devidamente preenchidos e assinados pelo professor responsável pela disciplina. O processo impresso deverá ser aberto e protocolado pelo professor, ou seu representante, no campus de origem, e encaminhado para a Secretaria da Ceua/Ifes (Reitoria).

Cada grupo de documentos entregue será denominado Processo, devidamente numerado na sequência de recebimento no ano respectivo. A Ceua terá um prazo de até 60 (sessenta) dias, a partir do protocolo, para emitir o parecer, que, quando favorável, será acompanhado de certificado. Os projetos são agendados para análise quando chegam na Secretaria da Ceua até o último dia útil do mês anterior à reunião.

Não serão analisados protocolos com procedimentos já iniciados - o início dos procedimentos com animais deverá ser previsto pelo menos com 60 dias antes da reunião da Ceua (vide calendário de reuniões).

Cada processo será analisado inicialmente por um dos membros da Ceua/Ifes responsável pela apresentação de uma proposta de parecer, baseado na legislação vigente, devendo o parecer definitivo ser deliberado durante a reunião mensal da Ceua/Ifes, por todos os membros presentes, antes de ser assinado pelo coordenador.

A decisão sobre cada protocolo resultará em um dos seguintes enquadramentos:

I - aprovado, quando o plano de ensino atender a todos os preceitos éticos exigidos;

II - com pendência, quando for considerado passível de aceitação, havendo, porém, aspectos específicos que requeiram alterações, aperfeiçoamentos ou maiores detalhamentos. Neste caso, haverá necessidade de revisão do plano de ensino. O formulário deverá ser reapresentado à Ceua/Ifes via e-mail, constando as alterações ou maiores detalhamentos. Cumpridas as exigências, o formulário será inserido no processo / SIPAC pela CEUA, e solicitada a assinatura eletrônica do interessado.

III - não aprovado, quando não atender aos preceitos éticos vigentes;

IV - retirado, quando o processo com pendência não for reapresentado no prazo de 6 (seis) meses, a partir da decisão anterior da Ceua/Ifes.

Todo parecer emitido pela Ceua/Ifes será de caráter sigiloso. O parecer final deve constar em ata e permanecer arquivado no processo, nos arquivos da Ceua/Ifes. Havendo parecer favorável, será emitido certificado de aprovação, encaminhado ao interessado via e-mail, e inserido no processo/SIPAC pela Ceua.

Revalidação de certificado: os procedimentos já aprovados pela Ceua poderão ser revalidados em novo período, não havendo, portanto, necessidade de submissão de novo processo a Ceua. O responsável deverá encaminhar o formulário via e-mail para a Ceua/Ifes, indicando o novo período de revalidação (ano letivo), devidamente preenchido e assinado.

Relatório anual: os pesquisadores devem encaminhar, até o 5º dia útil do mês de dezembro de cada ano, o relatório anual informando a situação dos procedimentos aprovados pela Ceua.

Importante: a Ceua só analisará novos procedimentos caso o pesquisador não tenha pendências de envio do relatório anual.

 
2 - TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE PESQUISA QUE USAM ANIMAIS

Os processos de pesquisa que utilizam animais devem ser submetidos à Ceua/Ifes, acompanhados pelos seguintes documentos:

- formulário de submissão unificado (ANEXO I)

- projeto de pesquisa completo

Todos os documentos deverão estar devidamente preenchidos e assinados pelo responsável. O processo deverá ser aberto e protocolado pelo responsável, ou um representante, no seu campus de origem, e encaminhado para a Ceua/Ifes (Reitoria), via SIPAC.

A Ceua terá um prazo de até 60 (sessenta) dias, a partir do protocolo, para emitir o parecer, que, quando favorável, será acompanhado de certificado.
Os processos recebidos via SIPAC até o último dia útil do mês anterior à reunião serão agendados para análise na próxima reunião da CEUA.

Não serão analisados protocolos com procedimentos já iniciados - o início dos procedimentos com animais deverá ser previsto pelo menos com 60 dias antes da reunião da Ceua (vide calendário de reuniões).

Cada processo será analisado inicialmente por um dos membros da Ceua/Ifes responsável pela apresentação de uma proposta de parecer, baseado na legislação vigente, devendo o parecer definitivo ser deliberado durante a reunião mensal da Ceua/Ifes, por todos os membros presentes, antes de ser assinado pelo coordenador.

Cada processo será analisado inicialmente por um dos membros da Ceua/Ifes, responsável pela apresentação de uma proposta de parecer, baseado na legislação vigente, devendo o parecer definitivo ser deliberado durante a reunião mensal da Ceua/Ifes, por todos os membros presentes, antes de ser assinado pelo coordenador.

A decisão sobre cada protocolo resultará em um dos seguintes enquadramentos:

I - aprovado, quando o projeto de pesquisa atender a todos os preceitos éticos exigidos;

II - com pendência, quando for considerado passível de aceitação, havendo, porém, aspectos específicos que requeiram alterações, aperfeiçoamentos ou maiores detalhamentos. Neste caso, o formulário deverá ser reapresentado à Ceua/Ifes via e-mail, constando as alterações ou maiores detalhamentos. Cumpridas as exigências, o formulário será inserido no processo / SIPAC pela CEUA, e solicitada a assinatura eletrônica do interessado.

III - não aprovado, quando não atender aos preceitos éticos vigentes;

IV - retirado, quando o processo não for reapresentado no prazo de 6 (seis) meses, a partir da decisão anterior de pendência, emitida pela Ceua/Ifes.

Todo parecer emitido pela Ceua/Ifes será de caráter sigiloso. O parecer final deve constar em ata e permanecer arquivado no processo, nos arquivos da Ceua/Ifes. Havendo parecer favorável, será emitido certificado de aprovação, encaminhado ao interessado via e-mail, e inserido no processo/SIPAC pela Ceua.

Importante: Os pesquisadores e docentes devem encaminhar, até o 5º dia útil do mês de dezembro de cada ano, o relatório anual informando situação dos protocolos aprovados pela Ceua.

Passo a passo para cadastro de Processo Eletrônico no Sipac


Legislação e Referências

Normativas do Concea - 3ª edição

Concea: Perguntas mais frequentes sobre Ceua

Diretriz brasileira para o cuidado e a utilização de animais em atividades de ensino ou de pesquisa científica - DBCA

Guia Brasileiro de produção, manutenção ou utilização de animais em atividades de ensino ou pesquisa científica - Primatas não humanos

Orientação técnica nº 8/2016 - Dados das autorizações concedidas

Resolução Normativa nº 33/2016 - Roedores e Lagomorfos

Resolução Normativa nº 38/2018 - Restrições de uso de animais

Resolução Normativa nº 40/2018 - Animais silvestres  (com anexo)

Resolução Normativa nº 41/2018 - Cães e gatos domésticos (com anexo)

Resolução Normativa nº 42/2018 - Equídeos (com anexo)

Acesse a Legislação do Concea


Calendário de Reuniões 2021

Calendário de Reuniões 2020

Mês Data Local Programação
janeiro recesso
fevereiro 10 webconferência análise de projetos; outros assuntos
março 23 webconferência análise de projetos; outros assuntos
abril 27 Campus de Alegre

- manhã: visita aos biotérios;
- tarde: reunião com professores e
reunião ordinária Ceua

maio 25 webconferência análise de projetos; outros assuntos
junho 8 Campus Itapina - manhã: visita aos biotérios;
- tarde: reunião com professores e
reunião ordinária Ceua
julho recesso
agosto 17 Campus Santa Teresa - manhã: visita aos biotérios;
- tarde: reunião com professores e
reunião ordinária Ceua
setembro 14 Campus Montanha visita aos biotérios;
reunião com professores e
reunião ordinária Ceua
outubro 19 Campus Piúma visita aos biotérios;
reunião com professores e
reunião ordinária Ceua
novembro 30 webconferência análise de projetos; outros assuntos
dezembro recesso

Atenção:
- Os processos para análise da Ceua devem ser protocolados via Sipac, endereçados à Comissão de Ética no Uso de Animais;
- A Ceua tem prazo de 60 dias para análise dos processos, a partir da data de recebimento no Sipac.

Calendário de Reuniões 2019

Mês Data Local
janeiro recesso
fevereiro 18 Webconferência
março 18 Presencial
abril 8 Campus de Alegre
maio 20 Campus Piúma
junho 10 Campus Santa Teresa
julho recesso
agosto 12 Campus Itapina
setembro 16 Campus Montanha
outubro 21 Presencial
novembro 25 Webconferência
dezembro a confirmar

Atenção: A Ceua tem prazo de 60 dias para análise dos projetos, a partir da data de entrada na Secretaria da Ceua/Reitoria


Tramitação do Processo na Ceua

tramitacao processo

Acesse o passo a passo para cadastro de Processo Eletrônico no Sipac


Links Úteis

Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea

Sistema Ciuca

Conselho Federal de Medicina Veterinária

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

os pesquisadores devem encaminhar, até o 5º dia útil do mês de dezembro de cada ano, o

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