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Corregedoria

Publicado: Terça, 04 de Abril de 2023, 19h13 | Última atualização em Sexta, 24 de Novembro de 2023, 18h01

Índice de Artigos

Legislação

Leis

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídido dos Servidores Públicos)
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Decretos

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