Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) - Legislação

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Legislação

Leis e Decretos
Decreto nº5.707/2006 - Diretrizes de Desenvolvimento de Pessoal
Decreto nº7.806/2012 - Regulamenta Progressão do EBTT
Lei nº8.112/1990 - Regime Jurídico dos Servidores
Lei nº11.892/2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional
Lei nº12.772/2012 - Estrutura o Plano de Carreira do EBTT

Portarias
Portaria MEC 554/2013 - Regulamenta a Progressão Funcional
Portaria MEC 982/2013 - Regulamenta o Professor Titular (P1)
Portaria MEC 982/2013 - Regulamenta o Professor Tiutular (P2)

Resoluções
Ad Referendum 19 - CPPD 
Resolução CPRSC nº 01/2014 - Diretrizes 
Resolução CS nº 02/1993 - ETEFES/Normas para Afastamento 
Resolução CS nº 32/2008 - CEFETES Carga Horária Docente 
Resolução CS nº 15/2009 - (Anexo I) 
Resolução CS nº 15/2009 - (Anexo II) 
Resolução CS nº 15/2009 - Avaliação de Desempenho dos Docentes 
Resolução CS nº 10/2011 - Anexo I - Plano Individual de Trabalho 
Resolução CS nº 10/2011 - Mudança de Regime de Trabalho Docente 
Resolução CS nº 53/2011 - Participação Docentes DE em Atividades Esporádicas 
Resolução CS nº 35/2012 - Progressão por Titulação (DI para DII e DI ou DII para DIII) 
Resolução CS nº 33/2013 - Aceitação Temporária de Títulos 
Resolução CS nº 34/2013 - Regulamento da CPPD 
Resolução CS nº 38/2013 - (Anexo I) 
Resolução CS nº 38/2013 - (Anexo II) 
Resolução CS nº 38/2013 - (Anexo III) 
Resolução CS nº 38/2013 - (Anexo IV) 
Resolução CS nº 38/2013 - (Anexo V) 
Resolução CS nº 38/2013 - (Anexo VI)
Resolução CS nº 38/2013 - Avaliação do Desempenho dos Docentes 
Resolução CS nº 12/2014 - Alteração Res.34/2013 
Resolução CS nº 13/2014 - Regulamenta o RSC 
Resolução CS nº 13/2014 - RSC Anexos I, II e III 
Resolução CS nº 23/2014 - Alteração Res.34/2013 
Resolução CS nº 40/2014 - Professor Titular 
Resolução CS nº 40/2014 - Professor Titular (Anexo a) 
Resolução CS nº 40/2014 - Professor Titular (Anexo b) 
Resolução CS nº 14/2015 - Altera CS 13/2014 - Regulamentação de RSC no Ifes 
Resolução CS nº 15/2015 - Revoga CS 33/2013 
Resolução CS nº 16/2015 - Dispõe sobre a aceitação temporária de títulos de pós-graduação lato sensu e stricto 
Resolução CS nº 16/2015 - Anexo I
Resolução CS nº 25/2015 - Altera a Resolução CS nº 38/2013 
Resolução CS nº 28/2015 - Altera a Resolução 34/2013 - Regulamento da CPPD